EM FOCO

Por iniciativa do PCP
Agravamento de preços hoje em debate
na Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP promove hoje na Assembleia da República um debate de urgência sobre o agravamento dos preços dos serviços públicos, em particular das tarifas da energia eléctrica e das comunicações telefónicas.

Esta iniciativa surge uma semana depois da Comissão Política do PCP ter tomado posição pública sobre a matéria no decorrer de uma conferência de imprensa conduzida por Francisco Lopes. Este dirigente comunista acusou o Governo de ter deixado passar as eleições autárquicas para agora, com «uma grande campanha de desinformação e propaganda, aplicar um vasto e grave pacote de aumentos de preços de serviços públicos. Da electricidade aos telefones e aos correios, das portagens aos transportes e aos passes sociais, todos os serviços estão a ser ou podem vir a ser alvo de aumentos de preços».

Segundo afirmou Francisco Lopes, membro da Comissão Política do PCP, «são aumentos que só por si anulam as reduzidas actualizações das pensões de reforma, dos salários dos trabalhadores da administração pública e dos trabalhadores em geral, e criam novas dificuldades aos orçamentos familiares. São aumentos injustificáveis quando muitos destes serviços têm em Portugal os custos mais elevados da Europa (considerando o poder de compra), constituindo autênticos impostos e as empresas que os garantem acumulam largos milhões de contos de lucros anuais, que se elevam de ano para ano».
Na sua declaração à comunicação social, o dirigente comunista deu particular destaque aos aumentos da electricidade e dos telefones.

Electricidade sobe em vez de baixar

Recordando que as tarifas da electricidade são «injustificadamente» das «mais elevadas da Europa e de há muito se impõe a sua redução», o PCP critica o governo PS que «veio aumentá-las ainda mais, 1,5% para os consumidores domésticos», enquanto anuncia «uma redução insignificante» para os consumidores industriais, «deixando o nosso aparelho produtivo numa situação desfavorável de concorrência nomeadamente em relação a Espanha».
Refira-se que no país vizinho, o custo da energia baixou este ano 3 por cento para o público em geral, enquanto as pequenas e médias empresas espanholas beneficiam de uma redução de 5 por cento. Em Portugal, os consumidores domésticos suportam um agravamento de 1,5 por cento e empresas têm uma redução de apenas 1,3 por cento.
A Comissão Política do PCP observa ainda que «a decisão do governo é tanto mais surpreendente quando o ultimo ano foi um ano de chuva abundante, as albufeiras estão cheias e a produzir energia mais barata e quando se prevê que os lucros da EDP cresçam mais em 1997, podendo ultrapassar os 90 milhões de contos.
O PCP reclama assim, com uma forte fundamentação económica e social, a necessidade de continuar a baixar as tarifas eléctricas para a indústria e de proceder a uma redução dos preços da electricidade para os consumidores domésticos.

Telefones: o embuste da baixa de tarifas

Relativamente ao aumento dos telefones a situação é ainda mais escandalosa, afirma a nota da Comissão Política. «O Governo e a Administração da Portugal Telecom estão a desenvolver uma intensa e onerosa campanha sobre aquilo que dizem ser a redução das tarifas quando na realidade, à parte os malabarismos, verificamos que, com as medidas anunciadas, a conta telefónica da maioria dos portugueses, vai aumentar e não pouco. Trata-se de um verdadeiro embuste».
Lembrando que «em Portugal as tarifas telefónicas das chamadas locais tiveram agravamentos de 1993 a 1997 que ultrapassaram os 400 por cento e as assinaturas mensais no mesmo período aumentaram 38 por cento», o PCP cita estudos recentes que concluem que «o custo das telecomunicações para os clientes residenciais é em Portugal o mais caro da Europa e não desligado de tudo isto a Portugal Telecom poderá no ano de 1997 atingir os 70 milhões de contos de lucro».

Aumentos disfarçados

É neste quadro que o PCP explica o «largo sentimento de reprovação» gerado na sequência da privatização da Portugal Telecom, em Setembro, quando foi anunciado um grande aumento dos preços dos telefones.
«De então até hoje, dia em que a Portugal Telecom veio anunciar o novo sistema tarifário, face ao descontentamento gerado e às denuncias feitas, em particular pelo PCP, sucederam-se os desmentidos e até houve alguns recuos de que é exemplo o tarifário para o uso da Internet, mas principalmente o Governo e a Portugal Telecom utilizaram todo este tempo para encontrar formas de disfarçar os aumentos das tarifas, de tentar fazer passar aumentos como reduções, com o apoio de uma forte e cara campanha publicitária e enganar assim os portugueses».

Mais adiante, a Comissão Política sublinha:

«Não está em causa a Portugal Telecom e o seu papel ao longo dos anos com fortes investimentos para a expansão das telecomunicações.
Não está em causa a introdução de aperfeiçoamentos e simplificações no sistema tarifário, a redução do numero de escalões geográficos, o alargamento das áreas das chamadas locais, a redução dos escalões horários.
O que está em causa é uma orientação política e um pacote de aumentos de preços, económica e socialmente inaceitáveis que vão penalizar os orçamentos familiares e que são um verdadeiro imposto que os portugueses estão a pagar.
O que está em causa é todo um processo de disfarce e dissimulação dos aumentos de preços dos telefones para enganar os portugueses (...)»

Serviços públicos
engrossam lucros privados

«Com as privatizações, as empresas dos serviços públicos estão a ser transformadas em enormes aspiradores financeiros, extraindo recursos dos orçamentos familiares para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos, dominados pelos interesses estrangeiros que crescentemente controlam o poder económico e o poder político.

O PCP como oposição de esquerda, põe em primeiro lugar e na prática os interesses das pessoas o que exige serviços públicos eficazes, de qualidade, acessíveis a toda a população, compatíveis com as exigências e expectativas de vida dos trabalhadores e do povo português no limiar do século XXI.
O PCP considera importante que se gere um vasto movimento de protesto contra os aumentos já efectuados e contra os que se anunciam para que não se concretizem, pesando gravemente na bolsa dos portugueses, situação que a propaganda enganosa e os malabarismos com a taxa oficial de inflação poderão iludir, mas não poderão anular».

Contas feitas...

Apesar da dispendiosa propaganda da Telecom que enche páginas inteiras de jornais com publicidade procurando transmitir a ideia de uma baixa de preços, a verdade é que o aumento real das tarifas é indisfarcável. Os factos referidos na análise do PCP não deixam margem para dúvidas:

— a taxa de assinatura mensal depois de ter sido consideravelmente agravada nos últimos anos, vai aumentar mais 9%, passando de 2160$00 para 2352$00, isto é, um aumento quatro vezes superior à taxa oficial de inflação esperada, o que, só por si, permitirá à Portugal Telecom sacar este ano mais de 7 milhões de contos dos bolsos dos utentes.

— à partida, quando se inicia qualquer chamada telefónica, esta vai ter o aumento escandaloso de 47%, já que em vez de pagar os actuais 13$50, se passa a pagar 19$90 (9$95 correspondentes à chamada taxa de activação, mais o impulso correspondente de 9$95); e esse aumento vai afectar uma grande parte das chamadas telefónicas, uma vez que são chamadas de apenas um impulso e não beneficiarão do impacto da redução do valor do impulso que só se reflecte nas chamadas com mais de dois impulsos.

— os anunciados pacotes de descontos, não o são realmente, constituindo sim aumentos em geral muito elevados, só que abaixo da taxa máxima de aumento de 47%. Assim os chamados descontos são na realidade aumentos de 8%, 16%, 24%, 32% e 40% relativamente à actual situação.

— a falada redução das tarifas esconde a realidade, pois quem vai beneficiar fundamentalmente são as empresas que mais utilizam as chamadas internacionais, aquelas que vão ter maior redução, e que em contrapartida a grande maioria do povo português, os clientes residenciais que mais utilizam as chamadas locais, vai ser fortemente atingida por um aumento muito elevado deste tipo de chamadas.

O PCP considera imperioso por termo a tais aumentos de preços e melhorar o poder de compra das populações nomeadamente das camadas mais carenciadas.

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Faça as contas por si...

A melhor forma de saber se vai ser prejudicado ou beneficiado com o novo sistema tarifário, que a Portugal Telecom pretende aplicar a partir do próximo dia 1 de Fevereiro, é olhar para a sua factura mensal discriminada. Se pertencer à grande maioria dos consumidores dómésticos, verificará que as parcelas registadas são constituídas em grande parte por chamadas de um só impulso que actualmente custam 13$50. Com as novas tabelas, em vez deste valor passará a figurar o de 19$90, ou seja uma aumento de 6$40 por cada chamada local com uma duração de três minutos. O agravamento resulta da nova taxa de activação da chamada, igual ao valor de um impulso que passará a custar 9$95.

Ao mesmo tempo a PT acena com descontos aos que tiverem conversações mais demoradas. Assim ao fim do segundo impulso, uma chamada local passa a custar menos 70 centavos e ao fim do terceiro impulso há um descontos de 4$25.

Segundo a lógica da empresa é «natural penalizar os consumidores que não diluem os custos de estabelecimento da chamada», ou seja para não ser penalizado o consumidor deverá fazer chamadas mais longas pois só assim conseguirá diluir a taxa fixa por cada ligação. A PT esquece-se, porventura, de que quem é poupado nas suas conversas telefónicas, fá-lo geralmente com o objectivo de reduzir as contas no final do mês, para além de que um impulso de três minutos na maioria dos casos é suficiente para encomendar uma pizza, ou uma bilha de gás, e não tem sentido prolongar este tipo comunicações.

Parecendo preocupada com o brutal agravamento da facturas dos pequenos clientes, e nomeadamente dos comerciantes que aceitam como forma de pagamento cartões multibanco, a Telecom propõe o pacote económico que poderá ser utilizado, segundo contas da empresa, por um milhão e 500 mil clientes.

Assim para os clientes particulares que consomem até 214 impulsos mensais, a PT vai garantir descontos automáticos consoante diferentes níveis de consumo, que vão até 27 por cento tendo em conta o preço das chamadas e o valor da assinatura.

A cerca de 900 mil clientes que consomem até 167 impulsos por mês serão aplicados descontos de 26,6 por cento nas chamadas locais e regionais e 6,3 por cento no valor da assinatura.

Para um consumo mensal entre 168 e 179, a assinatura terá um desconto de 4,5 por cento e as chamadas locias e regionais e pagam menos 21 por cento por impulso; entre 180 e 189 impulsos os descontos são de três por cento na assinatura e 15,5 por cento no preço das chamadas locais e regionais; entre 190 e 199 impulsos é dado um desconto de cinco por cento no preço das chamdas locais e regionais e de 0,5 por cento no valor da assinatura.

É ainda proposto um plano de descontos local para chamadas de curta duração para de três números de telefone, assim como as ligações à Internet estão insentas da taxa de activação.

Todavia, estes descontos não só não compensam os aumentos das chamadas locais de curta duração que atingem os 47 por cento.

As alterações compreendem igualmente um novo sistema de zonas de tarifação que passam a ser apenas três: local, regional e nacional. Ao mesmo tempo é garantido que num raio mínimo de dez quilómetros a chamada será local; até 50 quilómetros será regional e acima desta distância será nacional.

A duração dos impulsos, entre as 9 e as 21 horas mantém-se em 180 segundos nas chamadas locais; passa para 33 segundos na regionais (contra 47,5 segundos em média nos 4 escalões existentes) e para 12 segundos nas nacionais contra os actuais 17,8 segundos.

No período entre as 21 horas e as 9 horas, o impulso terá 400 segundos (contra 540 actuais); 68 segundos (contra 95 actuais) e 21 segundos (contra 36 actuais), respectivamente nas chamdas locais, regionais e nacionais.