Madeira
Orçamento Regional
subestima questões sociais

O Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 1998, apresentado pelo Governo Regional, começou a ser discutido no passado dia 13 na Assembleia Legislativa Regional. No âmbito desta discussão, a CDU desenvolveu um amplo trabalho de sensibilização das populações para este documento que, em sua opinião, é a «trave-mestra das finanças regionais».

O objectivo principal da CDU foi dar a conhecer à população da Região - «normalmente arredada destas questões técnico-políticas» -, a existência de um projecto para o Orçamento Regional, apresentado por Alberto João Jardim e sancionado pela maioria PSD, que não corresponde às necessidades da Região. Designadamente em relação às questões sociais, sempre das mais sacrificadas nos orçamentos regionais.

Assim, a CDU/Madeira desenvolveu um conjunto de iniciativas que teve o seu início com a visita do seu Grupo Parlamentar às Escolas Básicas do 1º Ciclo da Caldeira, em Câmara de Lobos (a funcionar numa garagem) e da Chamorra, no Funchal. No decurso destas visitas, os deputados da CDU tiveram oportunidade de abordar «a falta de dignidade do actual apoio social escolar, nomeadamente no que se refere à alimentação fornecida (um simples paposseco) e ao material escolar, e o estado deplorável em que se encontram «alguns dos espaços que são eufemisticamente chamados de escolas».

No prosseguimento destes contactos e visitas, o Grupo Parlamentar da CDU reuniu com a Direcção da Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira e visitou em Santa Cruz, Palmeira, a área onde há 14 anos está prevista a construção de uma escola do 1º Ciclo do Ensino Básico, sucessivamente adiada pelo Governo Regional.
A CDU realizou ainda um debate público, para apresentação das suas propostas para o OR e para discussão de alguns aspectos gerais do projecto do Governo Regional.

Entretanto, um bilhete postal, distribuído à população e endereçado ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional, alertava para a necessidade de os dinheiros provenientes dos impostos serem utilizados para o bem estar dos cidadãos e não para benefício de «algumas famílias». E apresentava três reivindicações: uma verba para a construção, em 1998, de 1750 casas de renda social, uma dotação digna para o apoio social escolar e uma verba para garantir o transporte público gratuito aos reformados do regime geral.

No dia 13, a réplica de um marco de correio colocado junto ao edifício da Assembleia Regional aguardava que a população ali depositasse os postais dias antes recebidos. O certo é que, às 18.30 desse dia, o marco do correio havia já recolhido 1800 postais que, depois de devidamente empacotados numa caixa dos CTT, foram entregue na portaria da Assembleia Regional para ser entregue ao seu Presidente. Como um testemunho do «descontentamento» das pessoas pelo rumo dado aos dinheiros do OR e da sua aspiração a mais «justiça social».