«Lock-out» da União
vai hoje a tribunal

No Tribunal Judicial de Gaia inicia-se hoje o julgamento dos gerentes da Litografia União, acusados de terem praticado «lock-out» para não pagarem os salários aos trabalhadores.

Ao dar a notícia, a Agência Lusa refere que a acusação do Ministério Publico surgiu em sequência de uma queixa apresentada em Setembro de 1995 pelos trabalhadores, que acusaram os gerentes de recorrerem ao «lock-out» após a exigência de que não se verificassem mais atrasos no pagamento de salários.

O pagamento dos subsídios em atraso e a não aceitação dos despedimentos sem garantias de quaisquer direitos foram outras das razões apontadas pelos trabalhadores para a alegada atitude dos responsáveis da litografia.

Segundo fonte do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, nos dias 9 e 10 de Setembro de 1995, os gerentes retiraram da empresa matérias-primas, fotolitos, tintas e outros instrumentos de trabalho que viabilizavam o seu normal funcionamento.
«No dia 11 de Setembro deixaram de comparecer na empresa e, devido ao seu abandono, desde essa data a Litografia União praticamente não funcionou nem pagou salários, o que levou os trabalhadores, em Novembro de 1995, a rescindir os seus contratos de trabalho com base na lei dos salários em atraso», explicou a fonte citada pela agência.
O sindicato recorda que o «lock-out» está proibido na Constituição Portuguesa e na lei da greve, salientando que «este será um dos poucos casos em que se verifica um julgamento pela sua prática, um acto que, por lei, é punido com prisão até dois anos e multa de 50 a 500 contos».

Papel de Góis

Cerca de 130 ex-trabalhadores da falida Companhia de Papel de Góis reclamaram nas últimas semanas os seus direitos em tribunal, elevando a mais de um milhão de contos o total das dívidas ao pessoal.

O coordenador na Região Centro do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos e do Papel disse sexta-feira à Lusa que aqueles antigos funcionários da CPG tinham os contratos suspensos ao abrigo da lei, juntando-se agora a cerca de uma centena de colegas que já tinham exigido antes os seus créditos. Segundo António Oliveira, além de salários em atraso, os papeleiros da fábrica, sediada na povoação de Ponte do Sotam, deverão receber indemnizações e ser ressarcidos de outros créditos. O sindicalista indicou que os últimos processos foram entregues na semana passada nos tribunais das comarcas de Coimbra e de Arganil.

A falência da Companhia de Papel de Góis, a mais importante do concelho, que empregou 222 pessoas daquela área da Serra da Lousã, foi decretada em finais de Novembro. António Oliveira expressou "grande desilusão" com o desfecho do processo, dado que o primeiro-ministro, António Guterres, ao usar da palavra em Góis durante o "Governo em Diálogo" no distrito de Coimbra, há um ano, "criou boas expectativas" quanto ao futuro da empresa.

No início da década, realçou, outra importante empresa do sector - a Fábrica de Papel do Boque, na freguesia de Serpins (Lousã) - encerrou as portas, lançando no desemprego cerca de 80 trabalhadores, que foram ressarcidos em "todos os seus créditos".

Na Lousã, localiza-se a mais antiga unidade papeleira em laboração contínua no País, a Fábrica do Penedo (hoje integrada na Companhia do Papel do Prado), fundada, segundo alguns documentos, em finais do século XVII.