Em causa novos tarifários nas
telecomunicações
PCP
exige revogação dos aumentos
Não há qualquer
justificação plausível, nem económica nem socialmente, que
explique os anunciados aumentos da electricidade e das
telecomunicações.
Para o Grupo Parlamentar do PCP, que suscitou um debate de
urgência no Parlamento sobre esta matéria, os aumentos
conhecidos e perspectivados são mesmo "politicamente
insustentáveis". E, do seu ponto de vista, uma coisa é
certa: para além de penalizarem as famílias, constituem mais um
factor de agravamento nas condições de competitividade das
empresas.
A demonstração fê-la o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira, sem réplica credível, quer da bancada do PS, quer da secretária de Estado, Leonor Coutinho, que não foi além da mera tentativa de questionar números e percentagens.
E o ponto de partida de toda
a argumentação aduzida pelo presidente da formação comunista,
solidamente documentado e com um discurso onde não faltaram os
dados, foi precisamente o de que não se descortinam razões
sérias para os aumentos da electricidade e dos telefones. É
que, lembrou, as empresas que prestam esses serviços essenciais
têm já hoje os preços mais caros da Europa e apresentam nos
resultados do seu exercício lucros de muitas dezenas de milhões
de contos anuais, "com taxas de lucro que provocam a inveja
e a gula da generalidade das suas congéneres europeias".
Detendo-se concretamente nos preços da electricidade - que em
termos reais são no nosso País cerca de 50 por cento superiores
aos da média dos países da União Europeia, o que significa que
temos a energia eléctrica mais cara da Europa -, Octávio
Teixeira estabeleceu uma comparação entre a nossa realidade e a
dos vizinhos espanhóis, concluíndo, por exemplo, que do lado de
lá da fronteira o preço deste bem baixou para as empresas cinco
por cento, enquanto que para as empresas portuguesas essa
redução não foi além de 1,3 por cento.
Não menos elucidativos são os valores estabelecidos para os consumos domésticos, com os espanhóis, com preços de partida mais baixos, a beneficiarem de uma redução de três por cento em 1988, ao passo que as famílias portuguesas suportam mais um agravamento de 1,5 por cento.
Mas se os aumentos da electricidade na perspectiva da formação comunista são comprovadamente injustificados, no que se refere aos preços dos serviços telefónicos, aí, no dizer de Octávio Teixeira, a questão é "totalmente inaceitável" e assume foros de escândalo, por qualquer ângulo que se aborde o problema, "económico, social, político, legal e ético".
Octávio Teixeira, que já
depois do debate requereu ao presidente da Comissão de Economia
uma audição parlamentar para analisar com urgência esta
matéria, manifestou o seu repúdio pelo novo tarifário, que,
sublinhou, vai penalizar fortemente o consumidor residencial, com
um agravamento das chamadas de menor duração e locais que varia
entre os 10,6 por cento, os 47,4 por cento e os 121,1 por cento.
"Mas igualmente com fortes aumentos de preços para a
maioria das chamadas regionais e interurbanas. Nem o acesso à
Internet escapa. E, para cúmulo da desfaçatez, até o
denominado «pacote económico» para os quenos consumidores se
traduz, afinal, num aumento real que se cifrará entre os 15 e os
26 por cento", esclareceu.
Às críticas do presidente
do Grupo comunista não escapou, por outro lado, o que
classificou de "sórdida" campanha de publicidade
enganosa levada a cabo pela Telecom, perante o silêncio
cúmplice do Governo, a quem acusou de ser indiferente aos
interesses legítimos dos consumidores e de ser "directa e
activamente responsável pela incompreensível «taxa de
activação»", cuja criação, enfatizou, "não tem
qualquer suporte legal e nem sequer está prevista na Convenção
de Preços".
Exigindo do Governo medidas que impeçam a entrada em vigor do
novo tarifário, Octávio Teixeira disse ainda não estar em
causa a "introdução de aperfeiçoamentos e
simplificações no sistema", mas sim o facto, fez notar, de
essa reestruturação "servir de pretexto e de biombo para
levar a cabo uma orientação política e um pacote de aumentos
de preços que visam penalizar os orçamentos familiares e que
consubstanciam um novo imposto sobre os portugueses".