Contra o trabalho infantil

25 anos depois da Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre Trabalho Infantil (Nº 38), Portugal vai, finalmente, ratificar aquele documento.

Nada há que justifique um tal atraso, que não pode deixar de nos envergonhar, sustentou no Parlamento a deputada comunista Odete Santos, no debate ocorrido sobre a matéria na passada semana.

Esta é de resto uma questão sobre a qual de há muito é conhecida a posição do PCP, que em variadíssimos momentos adoptou posições no sentido de serem incrementadas medidas efectivas que ponham cobro à exploração do trabalho infantil.
Odete Santos fez questão de evocar algumas dessas acções e propostas, recordando nomeadamente o facto de já há cerca de dez anos ter sido o Grupo comunista o único partido a apresentar na Assembleia da República um projecto de lei destinado a combater o que classificou de verdadeira forma de escravatura neste final o século XX.

Preconizava então no seu articulado algumas das soluções que a nível internacional têm vindo a ser defendidas, nomeadamente a criação de uma Comissão Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e comissões locais, envolvendo as respectivas comunidades, representantes dos sectores da educação e da Inspecção do Trabalho.

Entre as causas para a manutenção deste fenómeno da exploração do trabalho infantil, segundo Odete Santos, está em primeiro lugar a pobreza e a exclusão social, a que acrescem o insucesso escolar e o abandono precoce das escolas, bem como a exploração desenfreada do trabalho por parte de algumas empresas.
A parlamentar comunista dirigiu ainda uma saudação especial a todos os participantes na Marcha contra a escravatura das crianças, iniciada em Janeiro deste ano e que confluirá em Junho próximo de todas as partes do mundo para a Suiça.