Mercado cervejeiro
Abuso
monopolista
vitima pequenos distribuidores
O Grupo Parlamentar do PCP pondera a possibilidade de interpelar directamente o Governo no sentido de este prestar esclarecimentos sobre as medidas que pensa adoptar com vista a contrariar as graves consequências que resultam do processo de monopolização ocorrido no mercado cervejeiro. A iniciativa do Grupo comunista poderá materalizar-se no quadro da quinzenal sessão de perguntas ao Governo ou no âmbito da Comissão de Economia, revelou ao "Avante!" o deputado comunista Lino de Carvalho.
Este anúncio foi feito após
uma reunião do parlamentar do PCP com uma delegação da
Associação de Concessionários e Distribuidores de Cerveja,
dirigida pelo seu presidente, no decorrer da qual foi confirmada
a existência de fortes problemas no sector, resultantes de um
processo de liquidação dos pequenos distribuidores.
Agradecendo o acompanhamento que tem sido prestado pelo Grupo
comunista ao problema, bem como as diligências por si já
feitas, de que tomaram conhecimento através das páginas do
nosso jornal, os presentes solicitaram novas formas de
intervenção que permitam sensibilizar o Governo para o
problema.
A actual situação teve início logo após o processo de
privatizações no sector, o qual, longe de dinamizar o mercado,
como o Governo então invocou, provocou uma concentração
monopolista das empresas cervejeiras Unicer e Centralcer.
A actuação destas empresas no mercado, configurando um abuso da
sua posição dominante, em grave violação da lei da
concorrência, tem sido objecto de fortes críticas por parte dos
pequenos distribuidores, sujeitos ora às condições leoninas
impostas por aquelas, ora a medidas que os cilindram pura e
simplemente.
A denúncia de toda esta situação e consequente pedido de esclarecimentos, recorde-se, foi recentemente objecto de um requerimento subscrito pelo deputado comunista Lino de Carvalho, no qual interroga o Governa sobre as medidas que pensa adoptar com vista a pôr termo à actuação de abuso dominante por parte da Unicer e Centralcer.