Novos concelhos na forja

A Assembleia da República deu na semana transacta o pontapé de saída para a criação de novos municípios, com a aprovação, por unanimidade, de um projecto de deliberação do PSD que visa a apreciação de todas as propostas de elevação a concelho. Cabe agora à comissão especializada, no prazo de trinta dias, definir os critérios que presidirão à análise dos projectos de criação de novos municípios.

Esta foi uma decisão pela qual de há muito o Grupo Parlamentar do PCP se vem batendo e que, em rigor, como assinalou João Amaral, poderia e deveria ter sido adoptado há 16 anos. Com efeito, lembrou, remonta a 1982 a primeira discussão sobre Vizela - "quando ocorreu a primeira traição às promessas feitas aos vizelenses", frisou -, momento esse em que ficou claro o apoio do Grupo comunista à criação de novos municípios, sempre que estes "sejam viáveis, correspondam a efectivas necessidades de representação política e se baseiem numa vontade das populações claramente expressa".

Critério este que já então, como agora, permitiu ao PCP apoiar em coerência a criação do município de Vizela, perante a oposição e as promessas incumpridas, quer do PSD, quer do PS, quer do CDS. Foi a este facto que João Amaral não pôde deixar de aludir no debate, para concluir que a resolução agora aprovada não produz efeitos automáticos e, por conseguinte, importa continuar firmemente a reivindicar a criação do concelho de Vizela".