Pedofilia na Madeira
Deputados exigem
medidas concretas

Questão-tabu na Madeira (e não só), a exploração sexual de crianças madeirenses foi recentemente denunciada pela CDU, que simultaneamente lançou um Apelo Internacional, contra a impunidade, em "defesa dos direitos das crianças".
Um processo que neste momento tem a sua sequência, também no plano institucional, com questões apresentadas no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, pelos deputados comunistas Sérgio Ribeiro e Luis Sá.

"Recentemente, foram apresentadas reportagens, nos meios de comunicação social, que denunciam a prática de prostituição infantil, casos de sevícias sexuais contra menores e a produção de filmes pornográficos com a participação de crianças entre os 8 e os 13 anos de idade", denuncia o deputado comunista Sérgio Ribeiro, em pergunta apresentada ao Parlamento Europeu.
Estes novos elementos, refere-se no texto, "tornam evidente a componente turismo sexual e a provável existência de uma rede internacional com centros nevrálgicos e ramificações e cumplicidades em vários países da União Europeia".
O deputado sublinhou a impunidade que caracteriza uma situação que se tem vindo a arrastar. "Desde há pelo menos 7 anos tem havido denúncias públicas de existência de casos de violentação e exploração sexual de crianças da Região Autónoma da Madeira", mas, entretanto, nada se fez para "apurar a gravidade dos factos, não foi travado esse hediondo processo, os eventuais responsáveis não foram responsabilizados e punidos; o próprio Governo Regional tem feito declarações no sentido de desvalorizar, ou até de desmentir, o que tantos indícios comprovam".
Em causa está o recurso aos instrumentos comunitários para cooperação e coordenação de acções e, a coordenação, com as autoridades portuguesas, de "acções que tornem transparente o que tanto tem chocado a opinião pública, e contribuam para apurar responsabilidades que não se podem escamotear com o ignominioso pretexto da entrada de divisas por via do turismo e impeçam desculpabilização por difícil articulação de investigações policiais e de procedimentos judiciais".

No requerimento apresentado à Assembleia da República em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o deputado Luis Sá solicita ao governo informações sobre a avaliação feita "em matéria de pedofilia e turismo sexual na Região Autónoma da Madeira" e as diligências concretas "face à gravidade dos factos referidos".