Parlamento Europeu
Em Plenário

Estes foram alguns dos principais temas discutidos e votados na última sessão plenária do PE:

O euro e o consumidor - perante a aproximação da data prevista de introdução do euro, o PE debruçou-se sobre as consequências de tal medida para os consumidores. O relatório aprovado considera que tal será positivo, pois os consumidores beneficiarão, entre outra coisas, da ausência de câmbios quando viagem na UE. Sérgio Ribeiro, deputado do PCP, criticou o facto de, além de desejar que tal não aconteça, o relatório não esclarecer como é que os consumidores não suportarão os custos do euro. Por outro lado, o deputado do PCP lembrou que os consumidores "são sobretudo assalariados", pelo que tem a maior importância estudar os reflexos da introdução do euro nos salários reais.

Pesca - Compensar a ultraperificidade - o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a proposta do Conselho que institui um regime de compensação para produtos da pesca em regiões ultraperiféricas, como os Açores, a Madeira, as ilhas Canárias e o departamento francês da Guiana. A nova proposta passa a abranger a pesca de espécies de fundo no Açores e a pesca de peixe espada e de cavala na Madeira, além de renovar as compensações para o sector atuneiro. Na sua intervenção, Honório Novo lembrou que os sectores agora apoiados já reclamavam compensações há três anos. Por isso, "é bom não esquecer a responsabilidade das autoridades regionais que então não deram seguimento às necessidades destes sectores junto da Comissão".

Caminhos de ferro - a partir do livro Branco da Comissão sobre "uma estratégia para a revitalização dos caminhos de ferro europeus" o PE discutiu um relatório que pretendia aprofundar a temática. No entanto, se a proposta da Comissão já era má, o relatório não melhorou as coisas. Face ao degradar da situação no sector, a Comissão nada propõe em relação às causas, nem pensa em alternativas. Limita-se a advogar o aprofundamento e aceleração da privatização no sector, no que é seguida pelo relator do PE. Os deputados do PCP votaram contra esta proposta e intervieram em plenário no sentido de denunciar a estratégia proposta pela Comissão. Os demais deputados portugueses votaram a favor da proposta em discussão.

Redução da dívida dos países ACP - a UE pretende elaborar uma resposta para fazer face à dívida dos países pobres altamente endividados de África, Caraíbas e Pacífico. O deputado do PCP, Sérgio Ribeiro, salientou que não se falou em "extinção" de dívida, mas apenas de "redução". As causas da doença não são atacadas, nem se investe num tratamento que leve à cura, apenas se vai mantendo o paciente vivo aliviando-se-lhe as dores.

Três temas da actualidade marcaram o debate político desta sessão, para o qual o Grupo onde estão integrados os deputados do PCP contribuiu com propostas de resolução:

Curdistão - a propósito da fuga forçada do seu país, crítica à opressão das autoridade turcas sobre o povo curdo, propondo a promoção de iniciativas a nível internacional que viabilizem uma solução para o problema.

Massacre de Chiapas - solicitação da realização de inquéritos sobre o sucedido, responsabilização dos autores do massacre e aplicação dos acordos de Santo André, que preconizam a melhoria das condições de vida da população indígena.

Comércio de armas - proposta de maior controlo sobre os mecanismos existentes de exportação de armamento e da realização de uma Conferência sob a égide da ONU, que permita a elaboração de uma Convenção Internacional tendo em vista o controlo e a redução do comércio de armamento.

(Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu - Estrasburgo, 12 a 16 de Janeiro)