«A reforma do sistema de Segurança Social, numa época marcada pela instabilidade social e por profundas modificações na forma de vida dos trabalhadores e das populações, decorrentes da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, não é de forma alguma oportuna», afirma o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.

Numa «reflexão em defesa do sistema de Segurança Social», apresentada dia 19, em Lisboa, num encontro regional de trabalhadores do sector, o sindicato manifesta preocupação quanto ao futuro, «pelos trabalhadores que representamos» e «porque somos utentes do sistema». Reafirmando a Segurança Social como «um direito fundamental e conquista histórica dos trabalhadores», o STFPSA alerta para os perigos de diminuição e retirada de direitos, contidos nas propostas da Comissão do Livro Branco: «O Governo, estribado nas propostas desta comissão, está a preparar-se para fazer passar, primeiro na opinião pública e depois na lei, medidas que visam pôr em causa o sistema de Segurança Social e a sua reforma democrática e participada».
A «reflexão» do sindicato recorda os oito princípios consagrados na Lei de Bases da Segurança Social, que «todos dizem defender e respeitar», mas que são violados por propostas do Livro Branco e pelas práticas governativas: universalidade, unidade, igualdade, eficácia, descentralização, garantia judiciária, solidariedade e participação.
Os trabalhadores da Segurança Social de Lisboa condenaram as posições políticas que o Governo pretende tomar, e afirmaram o seu empenhamento em esclarecer a opinião pública e defender os princípios do sistema, desenvolvendo «todas as acções necessárias para combater a selectividade e o plafonamento».