Sector financeiro
Urge travar degradação laboral

Urge travar a crescente degradação das relações de trabalho nos bancos e companhias de seguros. Quem o afirma é o Grupo Parlamentar do PCP, que, na sequência de uma recente audição que reuniu cerca de uma centena de dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores do sector (pelo "Avante!" noticiada na última edição), reiterou o propósito de avançar com um projecto de lei que garanta em todos os casos os direitos adquiridos pelos trabalhadores e clarifique a obrigatoriedade de aplicação geral dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

O anúncio foi feito pelo deputado comunista Lino de Carvalho, em declaração política proferida na semana transacta, no decorrer da qual põs em relevo o exacto alcance da degradação laboral a que se chegou no sector financeiro, em resultado das fortes pressões que os grupos económicos exercem no sentido de alterar as relações laborais e fazer recuar direitos adquiridos pelos trabalhadores e hoje consagrados nas suas Convenções Colectivas de Trabalho.

Mas se esta deterioração do quadro laboral é consequência directa das privatizações e fusões que atravessam o sector, e se é certo que o "crescente domínio da actividade económica por parte do sector financeiro e sua crescente influência política explicam a arrogância e o à vontade dos banqueiros", como fez notar Lino de Carvalho, já de todo em todo não é compreensível que o Governo mantenha um completo silêncio e passividade sobre a situação, a não ser que tal inércia traduza ela mesma a sua total cumplicidade com as actuações ilegais.

Entre os muitos exemplos relatados pelo parlamentar comunista, elucidativos das linhas de ataque aos direitos dos trabalhadores, destaque para o trabalho suplementar não pago, o desvio de actividades para as chamadas empresas auxiliares e para os agrupamentos complementares de empresas, a recusa de aplicação dos instrumentos gerais de regulamentação colectiva de trabalho, a transferência e substituição compulsiva de trabalhadores, pressões para a rescisão de contratos de trabalho, manobras visando a liquidação do sistema de saúde dos trabalhadores bancários.