Utilização da Base das Lajes pelos EUA:
PCP requer debate de urgência

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a realização de um debate de urgência sobre a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos no quadro de uma eventual operação contra o Iraque.

Na origem desta iniciativa, formalizada em carta de Otávio Teixeira dirigida ao Presidente da Assembleia da República, estão declarações do secretário de Estado da Cooperação proferidas em recente reunião da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros. Afirmou aquele membro do Governo, concretamente, que não tinha havido nenhuma autorização específica para a utilização da Base das Lajes pelas forças dos Estados Unidos para a operação contra o Iraque, mas tão somente a renovação de uma autorização corrente, que é concedida trimestralmente àquelas forças.

"Sucede que ou a afirmação é falsa, ou, sendo assim, os Estados Unidos estão a utilizar a Base das Lajes ilegitimamente", sublinha o líder parlamentar comunista, fundamentando o seu ponto de vista com os termos do Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre os dois países. Este, com efeito, distingue diferentes situações, definindo para o tipo de questão agora em causa que "há sempre autorização prévia, caso a caso, e em que Portugal aprecia livremente o pedido" (artigo 1, nº 4).

"Assim, não tendo havido, como confessou o secretário de Estado, autorização prévia específica, a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos viola o Acordo e é assim ilegítima face ao direitos português, pelo que as autoridades portuguesas a devem fazer cessar de imediato", conclui Octávio Teixeira, que entende, de resto, carecer no mínimo de uma Resolução do Conselho de Ministros a concessão de tal autorização.