Autonomia das escolas
Fenprof defende
um modelo consensual

A abertura de um processo negocial com as organizações sindicais sobre o projecto de diploma de autonomia e gestão das escolas do ensino básico e secundário, é uma exigência fundamental da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Uma exigência que surge com base na recolha e síntese global das posições publicamente assumidas por escolas de todo o país.

António Avelãs, dirigente da Fenprof, explicou, em conferência de imprensa realizada no passado dia 20, que a federação propõe ao ministério "que tenha o bom senso de abrir um processo de negociação com todas as partes envolvidas no processo".
"Quando dizemos abrir o processo de negociação - sublinhou - estamos a acentuar o facto de o ministério não ter negociado nada com o sindicato dos professores".
A federação propõe, como foi referido no encontro com os jornalistas, que "se aproveite todo o material sobre a matéria, incluindo a posição das escolas, e se construa um modelo que seja consensual".

Esta a perspectiva e a exigência que ressalta das sínteses de posições, nomeadamente dos sindicatos de professores de Lisboa e Porto.

De sublinhar que, de acordo com os dados recolhidos pela Fenprof junto de escolas do Norte, Centro e Sul do país, a maioria dos estabelecimentos de ensino mostrou-se contrária ao projecto de diploma do ministério.

Grande Lisboa
Uma outra autonomia

"É necessária uma Lei Orgânica que estabeleça o conteúdo dos contratos-programa, defina as responsabilidades da escola e da administração educativa e torne claros todos os critérios", começa por sublinhar a síntese elaborada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.
Um ponto de partida para um alinhar de sugestões e críticas, em que ressalta uma posição "favorável ao reforço da autonomia das escolas, mas contra quaisquer medidas que visem a desresponsabilização do Estado em relação às escolas e ao ensino público".

Os professores da Grande Lisboa consideram que "as escolas devem poder escolher/decidir sobre o momento de adesão a um contrato de autonomia, sem pressões nem constrangimentos", num processo que deverá ser gradual, "acompanhado e sustentado pela Administração, que não deverá abandonar as escolas à sua sorte".
Simultaneamente há que ser esclarecido "o papel das autarquias no processo, nomeadamente no que respeita às suas responsabilidades orçamentais e de gestão da rede escolar".
Os Conselhos Locais de Educação deverão constituir-se como "verdadeiros órgãos descentralizados da administração educativa e não simples estruturas consultivas das autarquias".

Os professores alertam ainda para que "o processo de reforço da autonomia das escolas não deve, não pode, ser desligado da necessária e urgente melhoria das condições de trabalho nas escolas e do estatuto profissional dos professores".
Num apreciação global aos órgãos de gestão, a síntese divulgada revela preocupações com a "subalternização dos professores", considerando-se que "sem um forte empenho e motivação dos professores nenhum diploma passará do papel", o que exige a valorização do seu papel e dos seus órgãos representativos.
Na síntese divulgada defende-se que o modelo de gestão "não deve ser generalizado sem estar devidamente esperimentado" e que "não é possível nem desejável aplicar a mesma receita" a escolas muito diversas entre si.
Concordando com "os princípios orientadores e os objectivos propostos no preâmbulo do projecto", os professores põem em causa o modelo apresentado e questionam porque "se fez tábua rasa das esperiências positivas desenvolvidas no quadro do actual modelo de gestão e da articulação interescolas".

O que defendem os professores do Norte

"Embora reconhecendo a validade do enquadramento teórico do projecto do ME, onde aparecem alguns dos princípios já consensualizados ao nível da Lei de Bases do Sistema Educativo, as escolas consideram genericamente que as propostas apresentadas não só não concretizam esses princípios como, em alguns casos os contrariam", refere-se na síntese elaborada pelo Sindicato dos Professores do Norte.

A partir desta apreciação global, as escolas defendem:

- uma efectiva descentralização da administração educativa, traduzida, nomeadamente, na criação de Conselhos Locais de Educação;

- a escola democrática contra a ideia de escola-empresa, o que implica uma clara responsabilização do Estado pela qualidade da Escola Pública, atenuando as assimetrias existentes entre as escolas em vez de as acentuar;

- um significativo acréscimo da autonomia para as escolas, nomeadamente no plano pedagógico, assente no reforço dos recursos a transferir e traduzida em domínios a que todas as escolas possam ter acesso;

- a manutenção de princípios claros de democraticidade no modelo de organização escolar, o que passa pela valorização e dignificação dos órgãos pedagógicos e pela recusa de qualquer caminho que conduza, ainda que não de imediato, à profissionalização da gestão."

A concluir, o Sindicato de Professores do Norte sublinha que "o desenvolvimento sustentado de percurso para o reforço da autonomia das escolas, assim como as transformações a operar ao nível do modelo orgazinacional, obrigam a que só se legisle depois de obtidos os mais alargados consensos".