Carlos Carvalhas protesta
contra perseguições
a cidadãos da ex-RDA

Oito anos após a reunificação da Alemanha, as discriminações, marginalizações e perseguições penais a ex-cidadãos da RDA, de que o «Avante!» deu conta na edição anterior, adquirem uma dimensão cada vez mais inquietante.
Contra essa prática, contrária ao direito internacional e ao próprio tratado de unificação, levantam-se cada vez mais vozes em todo o mundo. É o caso de Carlos Carvalhas, Secretário Geral do PCP, deputado à Assembleia da República e membro do Conselho de Estado, que a semana passada divulgou uma carta em que manifesta a indignação dos comunistas portugueses pelos atentados aos Direitos do Homem que estão a ser cometidos contra cidadãos da ex-RDA.

A carta, cujo texto divulgamos na íntegra, foi enviada ao Presidente da República da Alemanha, Roman Herzog, ao Chanceler Helmut Kohl e à Presidente do Bundestag, Rita Süssmuth.

«Desde 1990 que temos assistido, com indignação e protesto, à reiterada discriminação, marginalização e perseguição política, incluindo penal, de milhares de antigos cidadãos da República Democrática Alemã, que foi Estado soberano e independente e como tal reconhecido internacionalmente, inclusive pela República Federal da Alemanha.

Tomámos mais recentemente conhecimento da «Declaração» de Dezembro de 1997, subscrita por treze antigos estadistas da RDA e dirigentes do Partido Liberal Democrático, Partido Democrático dos Camponeses, Partido Nacional Democrático, União Cristã Democrática e Partido Socialista Unificado da Alemanha, confirmando inteiramente que continuam a prosseguir essas acções persecutórias e revanchistas, de cunho anticomunista, antisocialista e antidemocrático.

Vimos por isso junto de Vossa Excelência, em nome do Partido Comunista Português - um partido que durante 48 anos sofreu uma criminosa repressão por parte do regime fascista português, cúmplice do nazi-fascismo hitleriano - manifestar a nossa indignação por tais práticas violadoras dos Direitos Humanos e das normas internacionalmente aceites do Direito, solicitando medidas urgentes para que lhes seja posto termo e que a todos os cidadãos da Alemanha sejam por igual respeitados os seus direitos, liberdades e garantias.»

Vale a pena lembrar

Na «Declaração» a que se reporta a carta do Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas, refere-se que a acusação principal dos tribunais da RFA aos cidadãos da RDA é a de que «o regime de fronteiras da RDA era criminoso». Face a esse facto, os subscritores do documento lembram alguns factos que vale a pena reter:

• A divisão da Alemanha deve-se em grande parte às decisões das principais potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.
  

• Em solo alemão, a divisão não conduziu apenas à colocação das forças inimigas mais poderosas que alguma vez se tinham enfrentado no mundo, mas também à integração quase incondicional da RFA na NATO e depois necessariamente da RDA no Pacto de Varsóvia. Desse modo, a fronteira da RDA com os seus vizinhos ocidentais tornou-se a linha de separação das potências dos dois blocos e dos dois sistemas sociais.
  

• Os governos da RFA e dos seus aliados nunca levantaram objecções oficiais decorrentes do direito internacional contra o regime de fronteiras posto em prática na sequência das directivas da URSS. Em nenhum momento a RDA foi condenada ou acusada pelas instâncias da ONU ou de outras organizações internacionais devido ao seu regime de fronteiras.

• O direito internacional autoriza cada Estado soberano a decidir da sua ordem interna e das suas relações externas, incluindo o seu regime de fronteiras.