Pescas sem política e sem governo

«O acordo com Marrocos expira já no próximo ano e não se vislumbra qualquer pesqueiro alternativo para sustento das centenas de famílias de pescadores do distrito de Setúbal». O alerta foi lançado pela Coordenadora das Pescas da Direcção da Organização Regional de Setúbal, que esteve reunida no passado fim de semana para analisar os problemas do sector.

O PCP qualifica de «incompreensível» a súbita exigência da «Carta de Arrais para registo marítimo, quando durante mais de sete anos se protelou o cumprimento desta norma». O documento em causa implica um curso e um exame a profissionais que estão há dezenas de anos ligados ao mar e ao governo das suas embarcações.

Entre outros problemas e críticas ao «alheamento do governo relativamente à actividade do sector», a Coordenadora refere o atraso nas obras de alargamento do Porto de Pesca de Sines e nomeadamente no cais de atracagem da sardinha; a imposição de malhagens na Carrasqueira (Alcácer do Sal) que não têm em conta a especificidade da pesca no estuário do Sado e que põem em causa a vida da comunisdade piscatória; as obras de alargamento no porto de pesca de Setúbal que eliminam a atracagem nas Fontaínhas, pondo em causa os interesses de dezenas de pescadores; a falta infraestruturas de apoio à pesca na Costa da Caparica, nomeadamente de duas rampas há muito prometidas; o arrastamento das obras de conclusão do Porto de Pesca de Sesimbra.

O PCP defende uma verdadeira política de pescas que dignifique a actividade dos seus profissionais e aproveite os recursos», e exige uma «intervenção patriótica na política comum de pescas em defesa da frota nacional». Entretanto, sublinha a necessidade de o Governo «definir crítérios e compensações aos profissionais da pesca quando obrigados a cesar temporariamente a sua actividade, seja por condições meteorológicas, seja por medidas administrativas».

Em socorro da secular pesca artesanal costeira, os comunistas consideram «incompreensível que o governo, através do IFADAP continue a manter na gaveta a resposta a mais de duzentos projectos para a construção de embarcações e insista no convite ao abate de barcos e respectivas licença, quando Portugal passou de paíse exportador, a importador de pescado».