Auxiliares da Saúde
param no dia 13

Para sexta-feira da próxima semana está convocada uma greve nacional do pessoal auxiliar da Saúde, por iniciativa da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Com esta paralisação de 24 horas, pretende a FNSFP dar expressão ao protesto dos trabalhadores pela forma como ficou bloqueado o processo de publicação do diploma sobre reestruturação da carreira dos serviços gerais do Ministério da Saúde.

No pré-aviso de greve, a federação sintetiza a evolução deste caso, desde que, em 1980, foram criadas as carreiras do pessoal dos serviços gerais do Ministério. Em 1990, entendendo urgente uma reestruturação profunda das carreiras, a FNSFP entregou ao Governo uma proposta que procurava responder às alterações sofridas pelos estabelecimentos de Saúde.
«Após alguma encenação de negociação, o Governo de então veio a impor em 1991 uma solução minimalista», que resultou na publicação do DL 231/92, um ano depois. A federação, passado algum tempo, voltou a propor ao Ministério um reestruturação «profunda» daquelas carreiras.
«Face a algumas lutas desenvolvidas, o Governo aceitou, em 1994, iniciar um processo negocial que se veio a arrastar durante mais de dois anos» e que terminou em Dezembro de 1996, «com um documento consensuado entre a federação e o Departamento de Recursos Humanos da Saúde», o qual foi enviado pela ministra à Direcção-Geral da Administração Pública, para parecer, em Abril de 1997.

Passados sete meses, em Novembro, a DGAP respondeu «que não dava parecer porque... a Mesa 3, resultante do Acordo de 1996, ainda não concluiu os seus trabalhos», o que é, para a federação, «uma posição incompreensível e inaceitável», uma vez que este processo se iniciou muito antes do acordo subscritos em 1996 entre sindicatos e Governo, «pelo que não deveria ter sido artificialmente protelado».

Santarém

Dezenas de trabalhadores do Hospital de Santarém e dos centros de Saúde concelhios têm como certo o desemprego, num prazo máximo de 60 dias - alertou anteontem a delegação distrital do sindicato da Função Pública do Sul e Açores. Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Saúde é acusado de ter iludido os desempregados, colocados nos serviços ao abrigo de programas ocupacionais, quando, em Novembro, o DRHS deu instruções para que aqueles fossem abrangidos pelo processo de regularização dos vínculos precários na Administração Pública. Menos de três meses passados sobre essa circular - que, afirma o sindicato, levou até a que alguns trabalhadores decidissem abandonar empregos para voltar ao Hospital ou a centros de Saúde -, o mesmo departamento dá o dito por não dito, escudando-se no secretário de Estado da Administração Pública.
O sindicato acusa «o Ministério da Saúde e outros» de usarem os programas ocupacionais para colmatar faltas reais de pessoal a custos muito mais baixos.