Financiamento do Ensino Superior
JCP na linha de frente
contra lei injusta

A Juventude Comunista Portuguesa concluiu segunda-feira uma série de encontros com associações e outras estruturas de estudantes de vários pontos do País.

Realizados no âmbito de uma campanha nacional pela revogação da lei do financiamento do ensino superior, estas reuniões decorreram em cinco academias (Porto, Covilhã, Coimbra, Lisboa e Évora), tendo sido conduzidas por uma delegação da JCP constituída por Ângelo Alves, da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP, Bernardino Soares, deputado na Assembleia da República e ainda vários camaradas das Direcções de diversas Organizações do Ensino Superior da JCP.

Nesta incursão pelos principais polos de Ensino Superior do país, a JCP visitou mais de uma dezena de associações de estudantes, entre elas estruturas representativas de dezenas de milhar de estudantes como a FAP ou a AAC.

No final do périplo, em conferência de imprensa, a JCP afirmou-se consciente da "necessidade de continuar esta linha de contactos", prometendo desenvolver num futuro próximo novos encontros com as restantes estruturas representativas dos estudantes com quem não houve oportunidade de trocar impressões.

Dos contactos realizados, conforme foi sublinhado, é nítida a confluência de opiniões da JCP e do Movimento Associativo quando confrontados com a análise geral da Lei do financiamento: "esta é uma lei injusta que penaliza os estudantes, as suas famílias, as instituições e o desenvolvimento do país; assenta em critérios e fundamentos neo-liberais de educação e tem como pano de fundo a desresponsabilização do estado no financiamento das instituições públicas.

"Além da injustiça que decorre do texto da lei, esta arrasta consigo ainda mais injustiça e mesmo ilegalidades e perversões se analisarmos a forma como foi feita, aprovada à pressa e forçada a sua aplicação este ano", salientaram, acrescentando que "são várias as situações de aplicação ou de divulgação (para coacção) de sanções ilegais e não previstas na Lei".

A este propósito, lembrada foi pelos jovens comunistas a diligência do PCP, sob a forma de requerimento, subscrito pelo deputado Bernardino Soares, interrogando o Governo sobre aquelas situações anómalas. "A resposta do ministério a um órgão de comunicação social nacional - sublinharam - foi clara e demonstrativa do caos em que está mergulhada a aplicação desta Lei: «não conhece essas situações».

Após estes quatro dias de contactos com as associações de estudantes, resulta ainda claro que "a realidade que o Ministro «pinta» nada tem a ver com a realidade das escolas", no entender da JCP, que acusa o Governo, o Ministério, Marçal Grilo e o PS de, face à contestação de que esta Lei está a ser alvo, estarem a "usar de todos os meios aos seu alcance para travar as vozes que cada vez são mais".

_____

Cresce onda de contestação

A injustiça de uma lei aprovada à pressa, que põe bolseiros a pagar propinas, que obriga estudantes a financiarem a sua acção social escolar e que desrespeita os estudantes e as instituições surge de forma inequívoca nas opiniões das AE’s.

É clara também na opinião das AE’s que esta lei materializa a desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior público.

Estes intentos do governo tornaram-se ainda mais visíveis com a aprovação do Orçamento de Estado para 1998 que veio confirmar um corte das verbas destinadas ao ensino Superior.

Esta lei e os cortes orçamentais vieram provocar situações gritantes de asfixia financeira das instituições. São vários os casos de instituições que se viram obrigadas a prever a aplicação do montante cobrado com as propinas no financiamento dos orçamentos de funcionamento e mesmo na acção social escolar e caso esse dinheiro não seja cobrado terão sérias dificuldades de financiamento. Está assim provada a grande mentira que foram as declarações do ministro quando apresentou as propinas como uma receita adicional para o incremento da qualidade de Ensino.

É esta a situação que o ministro tenta esconder mas que já não consegue.

É esta situação que os estudantes conhecem, e que sabem, decorre da aplicação da Lei do financiamento e dos propósitos que ela preconiza.

O Governo utiliza todas as armas ao seu alcance para travar o grande movimento de contestação que está agora numa nova fase de crescendo.

É o caso das recentes declarações do ministro, do Presidente do Conselho de Reitores, do Presidente da República e a decisão do Procurador Geral da República contrariando o parecer do seu conselho consultivo.

Foi o caso da pressão sobre as instituições com a tentativa de regulamentação forçada da aplicação da Lei.

É a pressão sobre a opinião pública através da comunicação social denegrindo e reduzindo as reivindicações dos estudantes à questão de «não querem pagar».

São as sanções ilegais que o Ministério diz desconhecer mas que na realidade conhece e até incentivou com as recentes declarações do ministro afirmando que quem não pagasse propinas deixaria de ser estudante.

Foi a tentativa de pôr estudantes do politécnico contra os Universitários.

Mais recentemente o ministro tentou reduzir a luta dos estudantes à questão do boicote. com isto tenta levar a contestação para o campo da legalidade e do cumprimento de uma lei.

Mas os estudantes têm a consciência que o boicote é mais uma forma de luta, que exige uma maior consciencialização e até coragem e não se esquecem que não são unicamente os estudantes boicotantes que contestam esta lei.

Com todas estas «rasteiras» o ministro tenta reduzir ao mínimo a contestação à Lei do financiamento, mas os estudantes já demonstraram que estão contra os perversos princípios que norteiam a política deste e de anteriores ministérios da Educação e mais uma vez estão a lutar contra eles.

Se dúvidas restassem bastaria contabilizar as inúmeras acções que os estudantes levaram a cabo nos últimos meses por todo o país e mais recentemente os números da adesão dos estudantes ao boicote ao pagamento de propinas.

Neste momento o Movimento Associativo acelera a largos passos para a Manifestação Nacional prevista para dia 25 de Março.

É notório um ambiente de empenhamento na dinamização da luta.

Até à manifestação muito trabalho há ainda a desenvolver. Desde a denuncia das sanções ilegais até à sensibilização da opinião pública passando pelo trabalho de mobilização dos estudantes e pela maior circulação de informação entre as diferentes associações e academias de modo a que a mobilização seja feita em todas as escolas do nosso país tudo irá contribuir para alcançar o objectivo já traçado pelas Associações: a Revogação da Lei Quadro de Financiamento do Ensino Superior.

Para o desenvolvimento da luta é importantíssimo a intervenção, o contributo e o empenhamento que os estudantes comunistas irão ter neste momento decisivo da luta em defesa do ensino superior público.

A luta de massas e o reflexo que essa vertente da luta pode ter no plano institucional foi uma questão muito levantada nos encontros com as Associações e federações de Estudantes, estando a JCP e o PCP a estudar as melhores formas de intervenção a este nível nomeadamente na Assembleia da República tendo sempre como objectivo a defesa dos interesses dos estudantes e da sua justa luta., são disso exemplo os requerimentos apresentados a semana passada relativamente à ilegalidade das sanções previstas e que o ministério já respondeu publicamente dizendo que (espantem-se!) «desconhece essas situações»!!!

A JCP já teve a oportunidade desafiar o ministro da Educação a apresentar publicamente uma lista de todas as sanções que estão a ser aplicadas ou previstas e a fundamenta-las legalmente. — Ângelo Alves e Bernardino Soares