ALERTA
contra o AMI

Já em 12 de Dezembro último Renato Ruggero, Director Geral da OMC, celebrou como "momento histórico" o acordo então alcançado, sob a poderosa pressão dos EUA, reduzindo as "barreiras à concorrência" nos sectores bancário, seguros e imobiliário. "Dia negro para a economia mundial e para a democracia" , assim justamente o classificou Ricardo Petrella, conhecido professor de economia da Universidade (católica) de Lovaina e presidente do chamado "Grupo de Lisboa" (Liberazione, 14/12/97). Foi mais um grave passo, seguindo-se a outros (telecomunicações, tecnologias da informação), desbravando caminho para o Acordo Multilateral sobre Investimentos - AMI, a ser negociado desde 1995 no quadro da OCDE, a organização dos 29 países mais industrializados, para depois ser imposto urbi et orbi. Tudo na ignorância das opiniões públicas e até da maioria dos governantes e dos parlamentares eleitos pelos respectivos povos. Pela calada nos querem tramar, tramando tal "acordo" entre si.

Até há pouco tudo era top secret, acessível apenas aos selectos agentes credenciados, lobbies das grandes transnacionais, grupos financeiros e peritos hiperliberalistas da OCDE. As dificuldades que atrasaram a conclusão do processo, prevista para meados de 97 e agora marcada para fins de Abril próximo (mas há mais de 1000 emendas a discutir ainda...), decorreram no fundamental das rivalidades entre grandes Estados e entre grandes transnacionais, rivalidades a que não escapam os deuses desse Olimpo, porque o "bolo" de cifrões a dividir é portentoso. O Secretário Geral da OCDE, Donald Johnston, sublinha-lhe a importância: "O investimento directo estrangeiro, que ascendeu a 259 mil milhões de dólares em 1996, é um elemento crucial no processo de mundialização, que gera prosperidade, crescimento e emprego". (sic!). A enormidade da banha de cobra publicitária final (falsificando frontalmente a realidade das consequências do avanço brutal da desregulamentação financeira e mundialização do capital, nesta era de hiperliberalismo que dura já há 2 décadas), não diminui o tamanho do "bolo". E aquela verba é de um só ano, porque o montante acumulado e em acção ronda já os 8 biliões e 300 mil milhões de dólares. É para esses e outros capitais que o AMI quer agora todas as liberdades, direitos e garantias - à custa da soberania dos países e dos interesses dos povos, à sua revelia, e sob pena de sanções! É pois com inteira razão que a federação sindical americana AFL-CIO chama ao AMI a Bill of Rights for Multinational Corporations, e que Bernard Cassen o define como Declaração dos Direitos Universais do Capital.

Já no ano passado, uma associação de defesa dos consumidores americana lançou o alerta. Contra o AMI, 600 ONG's subscrevem um apelo (ver na Internet http://www.citizen.org/ ): "Como coligação de grupos pelo desenvolvimento dos direitos do homem, pela defesa do ambiente, dos consumidores e dos trabalhadores, presentes em mais de setenta países, consideramos que o projecto de acordo multilateral sobre o investimento (AMI) é inaceitável". Por todo o mundo a denúncia ecoa, a resistência se organiza, a opinião pública é informada, as organizações dos trabalhadores se mobilizam. No Terceiro Mundo, a Índia e 15 países pobres protestam. Em França, intelectuais, artistas, sindicalistas, exigem que parlamentares e governo recusem o acordo. O mesmo em Itália e noutros países da Europa. Também em Portugal há que lançar o ALERTA para que seja denunciado o que já se pode saber desse texto tenebroso ( http://www.monde-diplomatique.fr/. ). E o Grupo Parlamentar do PCP já requereu um debate na A.R. sobre o assunto.

Por todo o mundo, organizações sindicais e de trabalhadores, associações de PME's, de agricultores, de consumidores, de artistas e homens da cultura, de ambientalistas, economistas sérios e juristas progressistas, etc., e também autarcas e parlamentares comprometidos com a justiça e o progresso social, a soberania nacional e os interesses dos povos que representam, estão-se congregando para impedir esta tentativa de impôr a Lei da Selva de um Capital que se quer omnipotente a todos os povos e à civilização humana. Juntemos à sua a nossa voz. — Carlos Aboim Inglez