Táxis
Festru acusa Governo e patrões


«Nada impede hoje uma adequada fiscalização da actividade dos táxis, para além da falta de vontade da Antral e do Governo», recorda a Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos, num comentário sobre as notícias que têm vindo a lume relativas à situação naquele sector.

A Festru/CGTP refere que, durante 1997, solicitou por duas vezes a intervenção da Inspecção de Trabalho, apontando múltiplas irregularidades. «A estes ofícios não tivemos qualquer resposta, e temos conhecimento de que nada foi feito», afirma-se no comentário divulgado pela comissão executiva da federação. Também a Direcção-Geral de Fiscalização das Actividades Económicas poderia actuar, o que terá sido recentemente aventado por instâncias do Governo, «mas nada foi feito que seja do nosso conhecimento».

«O sector vive, na prática, no que respeita às relações laborais, na mais completa desregulamentação, porque o Estado não se preocupa em fazer cumprir a lei e porque isso aproveita aos empresários», acusa a Festru.

Actualmente, «predomina entre os empresários do sector o recrutamento de motoristas sem contrato de trabalho, com pagamentos à percentagem, uns a tempo inteiro, que trabalham muito para além das 40 horas semanais, outros a tempo parcial, fazendo "ganchos" para complemento de salários que ganham noutras profissões» - situação que a estrutura da CGTP nos transportes rodoviários e urbanos quer ver alterada. O problema é que a associação patronal (Antral), «em diversas reuniões e mesmo na presença de representantes do Governo, que passivamente se limitam a ouvir, não só confirma» aquele estado de coisas, como «defende que continue a manter-se, afirmando que o negócio precisa dos "ganchistas" para sobreviver» - denuncia a Festru.

Valorização

No comentário sublinha-se que «os motoristas de táxi querem ver valorizada a sua profissão», apontando a Festru como primeira condição para tal «a garantia dos direitos mínimos: contrato de trabalho com direitos e deveres estabelecidos, horários de trabalho, férias, pagamento do subsídio de férias e 13º mês, pagamento do subsídio de refeição, descontos para a Segurança Social». Por outro lado, «o reconhecimento das competências que pretendem de um motorista de táxi não é compatível com salários defendidos pela Antral, cujo valor/hora é inferior ao do salário mínimo nacional».

Depois de lembrar que sempre se tem batido pela certificação dos motoristas profissionais, a federação rejeita «a hipótese de uma carteira profissional à moda antiga, cuja principal função seja poder ser utilizada como instrumento de controlo e repressão por parte da entidade patronal».

«Avante!» Nº 1267 - 12.Março.1998