Política de Defesa Nacional
"Está doente e é um fiasco"
Dois factos recentes motivaram esta tomada de posição do Grupo Parlamentar do PCP, sob a forma de declaração política, proferida numa das sessões plenárias da passada semana. Em qualquer dos casos, a eles associado, esteve a figura do ministro da Defesa. Um dos episódios esteve relacionado com a nomeação do responsável da Força Aérea, que culminaria com a demissão de Fuzeta da Ponte. O outro, num acto de inadmissível discriminação, prendeu-se com a organização de um seminário pelo Instituto de Defesa Nacional, sobre Segurança, Defesa e Profissionalização das Forças Armadas, do qual foi escandalosamente arredado o PCP.
Na origem do primeiro caso, conforme é do conhecimento público, esteve
a carta do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, dirigida ao Presidente da
República, e por este devolvida.
Considerando "inacreditável que o Governo tenha demorado dois meses para
reagir", face à gravidade da situação, João Amaral entende que toda a situação
é "inaceitável", como inaceitáveis foram, do seu ponto de vista, os
comentários que Veiga Simão teceu sobre o assunto já depois de ter vindo a público
toda a história.
"O Presidente da República tem os seu poderes claramente definidos na Constituição
e não é aceitável que qualquer ministro, ainda por cima o de um pasta coma a da Defesa
Nacional, ignore esses poderes. Os tempos mudaram: o Presidente da República da
Constituição de 1976 não é um corta-fitas, nem uma espécie de Américo Thomas!",
observou, antes de concluir que "perante um comportamento como o que teve o actual
ministro num caso como este, o Primeiro-Ministro não pode permanecer indiferente".
Não se esgotaram porém neste capítulo as críticas da bancada comunista à política governamental em matéria de defesa nacional. Contundente, João Amaral disse mesmo estar-se perante um autêntico "fiasco", acusando o Governo de não ter cumprido do seu programa "nada de significativo".
"É a política dos seis zeros", enfatizou, exemplificando: "Zero na revisão do conceito estratégico de defesa nacional; zero na reestruturação das Forças Armadas, onde tudo está na mesma, salvo a cada vez maior penúria; zero na revisão da legislação, incluindo a revisão da lei de defesa, a nova legislação sobre justiça e disciplina, a legislação sobre condição militar e direitos dos militares; zero em matéria de grandes opções de reequipamento, com a terceira lei de programação militar atrasada, com indecisões contínuas, anulações e recuos de toda a ordem; zero na revisão e dignificação das carreiras militares; zero na restruturação do sistema de Autoridade Marítima, peça fundamental para o controlo e gestão das áreas marítimas que integram a nossa soberania".
Quanto à discriminação de que o PCP foi alvo, ao não ser convidado
para estar presente no referido seminário organizado pelo Instituto de Defesa Nacional,
entidade dependente do ministro da Defesa Nacional, João Amaral não escondeu a sua
indignação pelo sucedido, afirmando que o Ministro "não tem o direito de
discriminar qualquer das forças representadas na Assembleia da República", e
responsabilizando directamente António Guterres por permitir que um sector como é o da
Defesa Nacional esteja a ser gerido "sem respeito pelas competências dos outros
órgãos de soberania, sem verdadeiramente uma política em execução, e com
discriminação de forças políticas" com representação parlamentar.
«Avante!» Nº 1267 - 12.Março.1998