«Avante!» Nº 1267 - Dia da Mulher

Das acções realizadas - promovidas pelo MDM, diferentes estruturas sindicais e associativas e o apoio de algumas autarquias e personalidades - destacam-se: um almoço convívio no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa; um espectáculo musical no Auditório Carlos Alberto, no Porto, seguido de desfile até à Ribeira, com lançamento de mulheres paraquedistas do Pára-Club de Gaia; um debate sobre Mulheres, Emprego, que desafio?, no salão polivalente da Escola Secundária de Montemor-o-Novo.

No debate em Montemor-o-Novo foram referidos alguns dados concretos sobre o emprego e o papel da mulher na sociedade portuguesa e no Alentejo - 67% dos desempregados alentejanos são mulheres, das quais 24% têm menos de 25 anos e 52% entre 25 e 49 anos.

Integraram ainda as comemorações almoços e jantares convívio, debates e espectáculos, na Marinha Grande, Faro, Beja, Aveiro, Covilhã e Viana do Castelo.

A abordagem da problemática do aborto clandestino em Portugal e a necessidade de aprovação final da lei aprovada na generalidade a 4 de Fevereiro na Assembleia da República, são tema de debates, realizados e a realizar - em Beja, dia 10, com a participação da deputada comunista Odete Santos, no Barreiro, dia 14, em Sesimbra, a 20 de Março,e em Serpa, também em Março.

Dia 7 o MDM lançou, em conferência de imprensa, uma campanha de solidariedade para com as mulheres que no mundo são vítimas de violência, que se integra nas acções previstas pela Federação Democrática e Internacional de Mulheres, designadamente o Encontro Internacional de Solidariedade entre Mulheres, que terá lugar em Cuba, de 13 a 17 de Abril e o seu Congresso, em Novembro próximo.

A Comissão Organizadora das Comemorações do 8 de Março em Lisboa - Movimento Democrático das Mulheres (MDM), Comissão Nacional de Mulheres da CGTP-IN, Movimento para a Emancipação Social das Mulheres (UMAR), Associação de Apoio à Vítima (APAV), Grupo 15 de Lisboa da Amnistia Internacional e Associação a Mulher e o Desporto - foi recebida, para entrega de um documento reivindicativo aprovado dia 8 de Março, pelo Presidente da Assembleia da República, dia 9 e, dia 10, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O documento apresentado, entretanto aprovado em iniciativa do 8 de Março, está a ser divulgado como

Carta Reivindicativa
da Plena Cidadania

Cumprimento da resolução do Conselho de Ministros nº 49/97 - Plano Global para a Igualdade de Oportunidades.

Medidas que garantam a aplicação efectiva dos direitos das mulheres e a igualdade de oportunidades em todas as áreas da vida económica, social, política e cultural.

Medidas concretas que fomentem o emprego feminino em termos quantitativos e qualitativos, acompanhado de redução progressiva do horário de trabalho.

Elevação do poder de compra dos salários e das pensões e melhoria da qualidade de vida tendo em conta a fase de crescimento económico do País e a aproximação dos níveis médios comunitários.

Melhoria e alargamento dos direitos à segurança social e à saúde e consagração da idade da reforma aos 62 anos para as mulheres e os homens.

Resolução prioritária dos graves problemas da habitação, construindo mais habitação social e recuperando e reabilitando as habitações degradadas existentes.

Medidas de incentivo à educação ao longo da vida e à formação profissional de todos, dando particular atenção às mulheres.

Apoio especial às mulheres sós e às mães solteiras com dificuldades económicas.

Criação de centros de apoio às mulheres vítimas de violência e cumprimento e regulamentação da Lei específica de protecção.

10.

Implementação de uma política desportiva nacional que corrija o enorme desequilíbrio existente no âmbito da participação das mulheres no desporto, a todos os níveis, e em todas as esferas de competência.

11.

Conclusão do processo legislativo, ilegitimamente interrompido, de despenalização da IVG.

Na Madeira, o Grupo Parlamentar CDU e a Organização de Mulheres do PCP/Madeira divulgaram um folheto em que se salienta a importância de levar à prática os direitos garantidos pela lei, pois "temos leis que garantem a igualdade, mas que são violadas, diária e impunemente".

A CDU/Madeira relembra a luta das mulheres pela mudança e os direitos conquistados com o 25 de Abril e sublinha que "o reconhecimento legal dos direitos das mulheres, bem como a sua participação na vida democrática, enriqueceu o nosso país".

Abordando a questão concreta da IVG, avança-se com a exigência de "que a Lei sobre a IVG seja aprovada na especialidade e aplicada a todo o território nacional".

Nos Açores, a Direcção da Organização Regional do PCP defende, em comunicado, que o direito das mulheres à igualdade será assegurado por - uma legislação que garanta a efectivação dos direitos, o direito ao trabalho em igualdade de oportunidades; o reconhecimento efectivo da maternidade e paternidade "como função eminentemente social; o reconhecimento efectivo da igualdade de direitos na família; o desenvolvimento de uma política educativa e cultural visando uma alteração de mentalidades e a criação de condições para a formação de uma consciência social "que encare o homem e a mulher como "seres humanos na plenitude dos seus direitos e deveres".