Mais de 50 mil assinaturas
contra aumento de telefones



A Comissão de Utentes contra a Taxa de Activação nos Telefones entregou, terça-feira, na Assembleia da República, uma petição com mais de 50 mil assinaturas. Recolha de assinaturas que irá entretanto prosseguir.

No acto de entrega das assinaturas a Comissão recebeu garantias, por parte do presidente da AR, de que o documento irá ser apreciado com "a maior brevidade possível".

A Comissão também vai pedir ao ministro do Equipamento "uma intervenção rápida para travar o processo", nomeadamente a inclusão da taxa de activação nas chamadas, a mais contestada medida introduzida com o novo tarifário.

Segundo o regimento da Assembleia da República, a comissão parlamentar de Economia tem 60 dias (prorrogáveis) para elaborar um relatório sobre a petição, desde a primeira reunião em que o documento for analisado.

Depois da petição ser declarada conforme aos preceitos da lei, caberá à conferência de líderes parlamentares decidir a data do seu agendamento para ser discutida no plenário da Assembleia da República.

Em comunicado divulgado em véspera da entrega da petição na AR, sublinha-se que "muitos têm sido os utentes da rede fixa de telefones que, em diversos pontos do país, apoiam este protesto nacional, solicitando o texto da petição e manifestando, não só o desejo de colaborar, mas também de promover iniciativas locais".

O texto acrescenta que, depois do apoio manifestado a este protesto pelas forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Lisboa, também as autarquias de Vila Nova da Barquinha, Coruche, Cascais, Alpiarça, Braga, Vila Nova de Famalicão e Mirandela, já expressaram a sua solidariedade com esta luta.

Está prevista a entrega de um segundo conjunto de assinaturas à Assembleia da República no dia em que o assunto for discutido em plenário.

«Avante!» Nº 1267 - 12.Março.1998