A necessidade de
garantir o prosseguimento da renovação e
requalificação urbana do bairro com a rápida
construção dos fogos iniciados e o início de todos os
que têm projectos e decisões preparadas para o efeito.
Tal processo é essencial numa orientação que acabe com
as características urbanísticas do actual bairro, que
pelo seu carácter labiríntico facilita o tráfico de
droga.
A sua concretização é fundamental para responder às
preocupações da população do bairro, não se podendo
limitar a uma transferência do gueto de um local para
outro, mesmo que em melhores condições habitacionais,
sendo por isso vital o prosseguimento de uma orientação
que permita uma vivência social, com habitação,
comércio, equipamentos colectivos e apoio à
integração social a quem dela necessite.
A garantia de que as
medidas tomadas — eliminação do acampamento
degradado que ali existia; criação de um dormitório
para toxicodependentes sem abrigo; programas de metadona
e atendimento, tratamento e encaminhamento de
toxicodependentes — que há muito se impunham e que
não se podem limitar a uma resposta pontual, serão
prosseguidas.
É essencial que sejam integradas num programa de
atendimento, tratamento e encaminhamento de
toxicodependentes com o apoio adequado a cada caso,
enquanto for necessário, e que sejam acompanhadas de
medidas a nível nacional, cuja responsabilidade o
Governo tem de assumir, de alargamento da rede pública
de CAT, unidades de desabituação e comunidades
terapêuticas e de criação de um dispositivo nacional
de centros de apoio em zonas críticas como esta.
O reforço do
policiamento nas zonas do bairro que vão ficando limpas
e a adopção de outras medidas para isolar e combater o
tráfico de droga.
O PCP, aos diversos níveis de intervenção,
empenhar-se-á na concretização destas orientações
integradas numa acção mais geral de prevenção da
toxicodepêndencia e combate ao narcotráfico.