Lino de Carvalho acusa
Governo hipoteca
expansão da produção de azeite

A fixação de quotas de produção de azeite pela Comissão Europeia constitui uma proposta inaceitável para o nosso País, segundo o Grupo Parlamentar do PCP, que acusa ainda o Governo de estar a hipotecar a expansão do sector oleícola. Em debate de urgência requerido pelo PCP, Lino de Carvalho considerou não só inaceitável esta proposta da Comissão Europeia como a postura evidenciada em todo o processo pelo ministro da Agricultura.

O deputado comunista considerou que Gomes da Silva tem sido ultrapassado pelo Comissário Europeu da Agricultura, enquanto a sua colega espanhola desde há muito anda a negociar o aumento das quotas de produção de azeite para o seu país.
"É inaceitável a proposta da Comissão Europeia e a posição do ministro, que acredita mais no Comissário Fisher do que nos documentos que lhe são apresentados pelos partidos da oposição", argumentou Lino de Carvalho.
Para o deputado do PCP, a proposta da Comissão Europeia "procura condicionar a produção de azeite na Europa" e, além disso, impede a expansão do sector oleícola em Portugal, um dos poucos em que temos francas potencialidades e capacidade competitiva.
"Já estamos a importar metade das nossas necessidades", alertou Lino de Carvalho, para quem a proposta da Comissão Europeia irá "travar o Plano de Dinamização do sector" elaborado pelo Governo para "consumo interno", que previa o estabelecimento de uma quota de 120 mil toneladas ano.
Ao contrário do plano governamental, Lino de Carvalho advertiu para o facto de a proposta da Comissão Europeia apontar, na melhor das hipóteses, para o estabelecimento de uma quota de cerca de 40 mil toneladas, quando as necessidades portuguesas são de pelo menos 75 mil toneladas.
Em causa está, pois, uma proposta que na perspectiva da bancada comunista "prejudica os interesses portugueses e, em particular regiões como o Alentejo e Trás-os-Montes", penalizando uma vez mais uma "produção específica mediterrânea".
Para o conteúdo negativo da proposta concorrem igualmente outras medidas consideradas gravosas e penalizantes para o nosso País, como sejam a substituição do preço de intervenção por uma ajuda ao armazenamento privado, a cessação da ajuda ao consumo, o fim da ajuda única específica aos pequenos produtores e a proibição de qualquer ajuda à plantação de novos olivais.
Por detrás das medidas preconizadas pelo Comissário Fischler, segundo Lino de Carvalho, estão os interesses das grandes multinacionais do sector agro-alimentar, cuja implantação tem vindo a crescer na área dos óleos alimentares ao mesmo tempo que procuram "comprar e liquidar marcas nacionais tradicionais do azeite".
Neste contexto, para a bancada do PCP, urge criar uma "frente comum dos países produtores" que adopte uma firme posição de rejeição da proposta de regulamento da Comissão Europeia, defendendo simultaneamente a elevação da produção de azeite em toda a União Europeia para um mínimo de 1.850.000 toneladas , face às perspectivas de evolução dos mercados.