Dia da Mulher
comemorado em todo o país

Múltiplas foram as iniciativas promovidas por todo o país no 8 de Março, envolvendo nomeadamente debates e festas. Largas centenas de mulheres participaram em acções como o desfile que culminou na Ribeira do Porto, o almoço no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, o encontro em Évora, com debate sobre os problemas do emprego, o espectáculo em Faro, onde é aprovado um conjunto de reivindicações, o almoço-convívio na Marinha Grande, ou a iniciativa da Organização das Mulheres Comunistas, Parlamento sobre a Mulher, na Madeira.

Nestas diversas formas de comemorar o dia da mulher ressalta o debate e aprovação de um conjunto de reivindicações, em grande medida coincidentes, e que no fundo reflectem os problemas do quotidiano e as mais prementes exigências na necessária resposta a tais problemas.
Direito ao trabalho com direitos, especial protecção da maternidade e paternidade, redução do horário de trabalho e criação de infra-estruturas sociais de apoio à família e à criança, diminuição da idade da reforma, prevenção de todas as formas de violência, uma educação para a igualdade, incentivo à plena participação da mulher em todas as esferas de decisão, generalização do planeamento familiar e educação sexual - são algumas das reivindicações amplamente partilhadas.
A exigência do retomar do processo legislativo de discriminalização da IVG, foi uma questão particularmente sublinhada.
No debate, em Montemor-o-Novo, sobre a mulher e o trabalho, de par do fim das discriminações, colocaram-se exigências como formação profissional, redução do tempo de trabalho, partilha de responsabilidades familiares.

_____

8 de Março no Parlamento
Dar voz às mulheres

8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Do seu sentido libertador e do significado que adquiriu na luta das mulheres pela igualdade voltou a falar-se no Parlamento.

Pela voz da deputada comunista Odete Santos, recusando cumprir a formalidade de um mero ritual, foi sobretudo o pretexto para levar à Câmara a voz das mulheres anónimas que constroem a "força da intervenção política no feminino".
Num tempo em que o "avanço da luta convive com um neoliberalismo que quer construir os alicerces sobre o triunfo das desigualdades", segundo as suas palavras, foi sobre estas, em primeiro lugar, que Odete Santos centrou a sua atenção.
Desigualdades que se perpetuam e têm a sua génese em "violências de várias ordem", lembrou, citando, por exemplo, a que nasce da exclusão da mulher no mundo do trabalho, mas também a desigualdade patente no número de famílias pobres em que a "face visível é a da mulher".
Desigualdade que tem expressão, igualmente, nas questões do desemprego ou da precariedade do trabalho, nas ameaças à estabilidade de emprego, ou ainda na falta de alternativas profissionais paea as jovens mulheres, nomeadamente para as licenciadas.
De todas estas situações falou Odete Santos, ilustrando-as com testemunhos concretos. De exemplos se socorreu também para falar, noutro plano, de conquistas. Pequenas e grandes vitórias, todas elas, só possíveis, por força da vontade combativa, do empenho na vida política, social e sindical de muitas mulheres.
Como por exemplo a lei da protecção das mulheres contra os crimes violentos, um diploma da iniciativa do PCP, aprovado em 1991, que, no entanto, lamentavelmente, ainda aguarda por regulamentação, como aliás sucede com a Lei que reforça os direitos das associações de mulheres.

_____

Na Madeira
Um «pacote» de medidas
pelos direitos da mulher

Em documento em que são abordadas alguns dos problemas que afectam particularmente a mulher, a CDU/Madeira define um conjunto de medidas e iniciativas nas áreas de sexualidade e planeamento familiar, violência, educação e trabalho.

No quadro do planeamento familiar, a CDU sublinha a necessidade de "reforçar a vertente do trabalho de campo e procurar chegar aos verdadeiros necessitados de apoio e aconselhamento" e de tratar a contracepção na adolescência como uma prioridade. Em termos concretos propõe-se: a criação de Centros de Atendimento de Jovens; a implantação, em todos os Centros de Saúde, de consultas de Planeamento Familiar; a criação de unidades móveis "que se desloquem aos lugares sociais prioritários, com possibilidades de apoio técnico especializado na área materno-infantil"; assegurar uma ampla informação sobre os direitos das mulheres grávidas, através dos meios de comunicação social do sector público; garantir a educação sexual dos jovens, defendendo-se nomeadamente a criação da disciplina de educação sexual nas escolas; criação de uma linha de atendimento telefónico de educação sexual; desenvolver um programa de prevenção dos abusos sexuais de menores e resposta social aos abusos.
Medidas que garantam "uma pronta protecção à mulher vítima de crimes de violência", é outra das preocupações da CDU/Madeira que propõe a criação de um Centro de apoio, atendimento, abrigo e encaminhamento das mulheres agredidas; um Gabinete SOS, para atendimento telefónico às mulheres vítimas de violência e ainda a instituição de secções para atendimento às mulheres vítimas de crimes, com pessoal feminino da PSP.
Na área da educação, a prioridade da CDU vai para a educação pré-escolar, sublinhando-se ainda a necessidade de "compatibilizar, durante todo o ano, os horários e o funcionamento das creches e jardins de infância com os horários de trabalho da mulher e das famílias".
A existência de "grandes situações de desrespeito pelos fundamentais direitos da mulher nas áreas laborais, é denunciada no documento da CDU, cujo grupo parlamentar deverá propor a realização, em Maio, de um encontro sobre "As novas organizações familiares e a conciliação entre a vida profissional e a família".