Brasil
Desemprego faz parte da estrutura económica

O desemprego não é um acidente do Plano Real brasileiro, mas é uma característica do modelo económico do presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta é uma das conclusões de um estudo levado a cabo por Sandra Starling, deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que adianta que este modelo põe de lado qualquer possibilidade de crescimento económico, condição essencial para o aumento do número dos postos de trabalho.

«O desemprego não é um contra-senso neste tipo de plano nem uma consequência inesperada. O desemprego está embutido nesse modelo», lê-se no estudo tornado público na terça-feira.
Sandra Starling aponta o dedo ao governo e acusa-o de ser responsável pela situação económica precária da população brasileira e, inclusivamente, de a agravar.
O sindicalismo é uma das áreas mais visadas pela política de Henrique Cardoso, usando «pesadas multas como instrumento para coibir a liberdade sindical» e intervindo no sentido de limitar a acção sindical no funcionalismo público.
Outra decisão do governo consistiu em considerar nulas as cláusulas de reajuste automático acordadas entre os empregados e os seus patrões. Na opinião da deputada, «esta proibição só tem paralelo com a primeira medida da ditadura militar contra os trabalhadores no início da década de 60».
Paralelamente à diminuição jurídica do emprego, o executivo brasileiro adoptou ou prepara-se para adoptar medidas com graves consequências a nível do mercado de trabalho a curto, médio e longo prazos. Entre elas conta-se o aumento da idade de reforma, a ausência de cobertura das vítimas de acidentes ou doenças de trabalho e processos de privatização e reestruturação produtiva.
Strarling sublinha ainda a reforma administrativa, «que permitirá às administrações públicas enxugar excessivamente o quadro de funcionário, ampliando o nível de desemprego».

As propostas do PT

Para o PT, as pressões do processo de globalização da economia desempenham um papel preponderante neste processo, nomeadamente os altos juros, o câmbio sobrevalorizado, a abertura comercial indiscriminada e os estímulos à entrada de capitais estrangeiros.
«Tudo isso com as suas inevitáveis consequências, isto é, contenção do crescimento da economia, agravamento do déficit público, a falência de empresas e a substituição de mão-de-obra por processos de automação», comenta a deputada «petista».
O PT antevê a resolução deste problema através de uma série de medidas, nomeadamente a redução gradual do horário de trabalho, a limitação de horas extra e a adoptção do chamado «banco de horas com capitalização» (as horas extraordinárias valem o dobro), o estímulo às pequenas empresas e a plena liberdade sindical, bem como a protecção dos trabalhadores contra as consequências do avanço tecnológico.
A reforma agrária, o estímulo às formas cooperativas de produção e a instituição de um rendimento mínimo garantido são medidas também defendidas.