Dia da Mulher no PE
Mais depressa se apanha um mentiroso ...

Como é usual, o Parlamento Europeu não ignorou as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Este ponto foi contemplado na ordem de trabalhos da sua sessão plenária de 9 de Março. Contando com a presença da Comissária Emma Bonino, o tema central da discussão acompanhou a campanha este ano desenvolvida em toda a Europa de solidariedade com as Mulheres do Afeganistão, e de condenação de um regime que viola os seus direitos mais elementares.

No debate realizado, esta foi efectivamente a pedra de toque e as/os deputadas/os portugueses intervenientes não deixaram de o referir. Helena Torres Marques (do PS) referiu igualmente as mulheres da Argélia e de Timor e apelou «à denúncia de todas as formas de violência que sobre elas e os seus próximos se abate, sejam estas formas invisíveis e silenciosas, de pressão e ameaça, de dependência, ou formas gritantes de violação, de agressão, de completa opressão».
Quanto ao eurodeputado do PCP Sérgio Ribeiro, na sua intervenção não deixou de lembrar a origem do dia da Mulher, evocando a luta das operárias nova-iorquinas do têxtil pela redução do horário de trabalho. Sérgio Ribeiro, para além de ter afirmado a sua solidariedade com as mulheres afegãs, referiu igualmente a necessidade de outras solidariedades particulares, como em Portugal «onde se faz da interrupção voluntária da gravidez um factor de luta política-partidária à revelia dos direitos das mulheres».
No final do debate foi votada uma proposta de resolução comum, ou seja, assinada por quase todos os Grupos do PE.
Com esta resolução, o PE reafirma que os Direitos da Mulher constituem uma parte inalienável, total e indissociável dos Direitos Humanos e manifesta a sua solidariedade para com as mulheres que continuam a lutar pela sua concretização. Condena a prática da mutilação sexual e solicita a sua proibição. Pede à Comissão Europeia que vele pela aplicação do princípio do «mainstreaming» e exorta à melhoria da informação das mulheres sobre os seus direitos fundamentais. Reafirma a sua proposta para que 1999 seja considerado Ano Europeu contra a violência contra as Mulheres.
A este texto foram apresentadas algumas alterações. Assim, o Grupo GUE/NGL (em que se inserem os eurodeputados do PCP) propôs a inclusão na resolução dos direitos de reprodução tais como foram reconhecidos na Conferência das ONU de Viena 1993. Esta alteração foi aprovada com votos dos deputados do PCP e PS, mas contou com votos contra do PSD. O PP partilhou os seus votos entre o contra e a abstenção.
Duas alterações foram propostas pelo Grupo d'«Os Verdes». Numa propunha-se a rejeição de todas as formas de discriminação contra as mulheres baseadas em doutrinas ou crenças religiosas. Esta proposta foi aprovada com votos do PCP, PS e PP, mas o PSD votou contra a sua admissão. A outra alteração visava o reconhecimento da perseguição com base no sexo ou na orientação sexual como critério para concessão de asilo na UE. Votaram favoravelmente os deputados do PCP, no PS houve votos a favor mas também duas abstenções, o PSD e PP votaram contra.
Como se pode concluir, uma coisa é votar generalidades sobre as quais todos estão de acordo. Outra coisa é entrar na concretização e na especialidade, pois aqui a situação complica-se (mais depressa se apanha um mentiroso ...).