Em denúncia pública na AR e nas televisões
CGTP aponta mais motivos
para parar as privatizações

Os representantes dos trabalhadores do sector empresarial do Estado afirmam que há um premeditado silenciamento das posições contrárias às privatizações, ao mesmo tempo que «prossegue uma ignominiosa campanha propagandística para sustentar a liquidação do património público».

A denúncia é feita num documento aprovado em reunião das estruturas da CGTP-IN e das coordenadoras de comissões de trabalhadores do SEE, e que foi entregue em mão aos deputados na passada quinta-feira. Parte dos membros de ORTs constituiu-se depois em delegação, deslocando-se às sedes da RTP, SIC e TVI. Esta ida às televisões, para fazer entrega de cópias do dossier que ficou nos grupos parlamentares, foi também uma forma de protesto contra o silenciamento sistemático a que são votadas as posições dos que se manifestam contra a política de privatizações, como explicou ao «Avante!» António Quintas, da Comissão Executiva da CGTP.
Os documentos foram também entregues, por delegações das organizações promotoras desta jornada, aos governadores civis de Viana do Castelo, Porto, Setúbal e Coimbra.

Parar, reflectir
e inverter

As estruturas representativas dos trabalhadores entendem que «não há nenhuma razão económica e social que faça prosseguir as privatizações, designadamente as já agendadas pelo Governo para 1998 e 1999 (ANA, Brisa, Cimpor, Companhia das Lezírias, Dragapor, EDP, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EPAC, GDP, PEC, Petrogal, Portucel, Silopor, Siderurgia Serviços, Tabaqueira, TAP e Tertir)».
O documento entregue aos deputados retoma a denúncia feita há poucos meses, na «tribuna pública» que traçou o «quadro negro» das privatizações. São criticadas, em especial, as decisões de privatização da TAP, de indústrias de Defesa e de funções sociais do Estado.
«Enquanto noutros países já se questiona se não terá de se voltar a nacionalizar sectores que foram privatizados, o Governo português continua a vender para fazer "dinheiro de caixa", como se o património fosse seu (e não propriedade colectiva) e como se o dinheiro da venda não fosse rapidamente superado pelo volume dos lucros e impostos que o Estado deixou de auferir», protesta as organizações dos trabalhadores das empresas do SEE.
Distinguindo utentes - detentores de direitos que ao Estado compete assegurar - e clientes - os que auferem os serviços quando pagam e na razão das suas possibilidades -, no documento frisa-se que «o abastecimento de água, o saneamento, a saúde, o ensino, a Segurança Social, os transportes, os correios e comunicações e as funções sociais do Estado, em geral, correspondem a direitos dos cidadão e não a qualquer mercadoria ou negócio».
Depois de realçaram que «a vida já nos está a dar razão», os representantes dos trabalhadores reclamam «dos órgãos de soberania, em especial da AR, que intervenham para pôr termo ao espólio da propriedade colectiva do povo português, parando as privatizações, zelando pela eficácia do SEE e dos serviços públicos e instaurando um inquérito às privatizações já concretizadas».