Aeroporto no Rio Frio
Uma opção consensual

«Não há hoje outro projecto de carácter nacional que seja tão consensual entre as principais forças políticas e a sociedade civil do distrito de Setúbal como o da localização do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa, na zona do Rio Frio» – afirmaram na passada semana os presidentes de câmara eleitos pela CDU no distrito de Setúbal. Em conferência de imprensa, que o «Avante!» noticiou na edição anterior, foi divulgado um documento cujo conteúdo hoje publicamos.

Como é do conhecimento geral as hipóteses de localização do novo Aeroporto Internacional de Lisboa estão hoje reduzidas às hipóteses do Rio Frio (Palmela) e da Ota (Alenquer). Como parte interessada e também por isso, temos de aceitar como válidos os argumentos de que é necessário aprofundar os estudos dos impactos ambientais, urbanísticos, sociais, económicos, etc., de molde a escolher a melhor solução para a Área Metropolitana de Lisboa e para o país. Exigimos no entanto que esses estudos sejam feitos com rigor, com transparência, e essencialmente com o desenvolvimento e participação das autarquias e doutros agentes directamente interessados.

Os dados disponíveis apontam para a necessidade de ser tomada uma decisão sobre a localização já no decurso deste ano, se queremos Ter um novo aeroporto no ano 2010, data previsível de saturação do Aeroporto da Portela. De facto, a situação do actual aeroporto, apesar dos investimentos e obras intermináveis que continuam em curso, principalmente para dar resposta aos fluxos previstos para a EXPO’98, será num futuro próximo perfeitamente insustentável. De acordo com os especialistas, no ano 2006, o actual aeroporto atingirá os 11 milhões de passageiros. Isto significa que haverá um vôo a aterrar ou levantar de dois em dois minutos, sobrevoando o centro da cidade onde vivem e trabalham centenas de milhares de pessoas, numa situação única em todas as capitais europeias. Por tudo isto, e porque o tempo mínimo necessário à realização dos estudos e projectos, à negociação dos solos e à construção do aeroporto não é inferior a seis a oito anos, a decisão terá de ser tomada com urgência.

Nos estudos realizados anteriormente, quando foi decidido alargar o Aeroporto da portela e adiar para o ano 2010 a construção do novo aeroporto, apontavam-se algumas desvantagens tanto ao Rio Frio como à Ota. Hoje, praticamente todas as desvantagens apontadas ao Rio Frio estão ultrapassadas. Provou-se ser possível uma alternativa de localização da pista que não põe minimamente em causa quer o Campo de Tiro de Alcochete quer a Base Aérea do Montijo. Quanto aos acessos rodoviários e ferroviários, tudo aponta para que a Ponte Vasco da Gama em conjugação com as novas acessibilidades construídas ou em curso (anel de Coina e criação da terceira via na Ponte 25 de Abril), somadas à nova ligação ferroviária Fogueteiro-Lisboa, com posterior prolongamento até ao Pinhal Novo e, a inevitabilidade da construção da nova travessia do Tejo (Barreiro-Chelas) permitem dar resposta às necessidades imediatas do novo aeroporto.

Há obviamente ainda outras desvantagens em relação às localizações propostas mas que na opinião dos especialistas não são significativas. Este estas conta-se nomeadamente a questão do impacto ambiental, cujos efeitos podem e devem ser reduzidos ao mínimo e, como a nossa postura tem demonstrado, somos os principais interessados em que isso aconteça. Tendo como objectivo obviar esses perigos, propomos a constituição de uma comissão de acompanhamento com a participação de representantes das autarquias, das associações ambientais, dos interesses económicos, sociais e culturais da região.

Vantagens do projecto

Quanto às vantagens da localização do Rio Frio quer em termos gerais quer no que diz respeito ao desenvolvimento do distrito de Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa, gostaríamos de enumerar nomeadamente as seguintes, já realçadas em inúmeras deliberações de câmaras e assembleias municipais do distrito:

- A zona de Rio Frio localiza-se no interior da Área Metropolitana de Lisboa (ao contrário da Ota), mas exterior ao seu limite urbano definido pelo eixo do Setúbal-Palmela-Montijo-Alcochete, sendo uma zona de baixo índice de ocupação populacional, não sujeita a pressões para expansão demográfica.

- Disporá em breve de ligação a Lisboa pela Ponte Vasco da Gama, constituindo a menor distância e o menor tempo de percurso possível ao centro da cidade de Lisboa.

- Possui alternativa de acesso a Lisboa, em caso de grave problema ocasional de trânsito, pela auto-estrada IP/, anel de Coina como parte integrante da futura Circular Regional Interna da Penísula e Ponte 25 de Abril.

- Disporá na sua área de influência dum meio de transporte colectivo de grande mobilidade e que através dos seus diversos interfaces com o comboio e auto-estrada será uma importante mais-valia de fluidez do tráfedo – o Metropolitano Sul do Tejo.

- Situa-se junto do eixo ferroviário principal cuja descontinuidade litoral no atravessamento do Tejo deverá acabar a curto prazo. Concluída que esta a ligação Pinhal Novo-Lisboa, passará a ter acesso directo a todos os comboios inter-cidades e internacionais, suscitando ainda a modernização da via férrea do sul e invertendo a tendência para a sua progressiva desactivação.

- Articula-se de forma excelente não só com os eixos ferróviários e rodoviários internacionais como os portos de Lisboa, Setúbal e Sines (porto nacional de águas profundas).

- Localiza-se na sub-região, Península de Setúbal, que possui uma taxa de desemprego superior a média nacional, mão-de-obra com qualificação igualmente superior à média nacional, vastas áreas industriais para reconversão e uma estrutura urbana poli-nucleada e consolidada, apoiada em plano directores municipais que lhe conferem as características ideais para potenciar as sinergias induzidas pelo aeroporto.

- Situa-se numa região que se articula e projecta para sul e para leste com o Alentejo, região desfavorecida do país, onde é mais urgente promover o desenvolvimento económico. Deste modo a localização no Rio Frio irá ao encontro da tão falada e sempre adiada deslitoralização do País.

- Localiza-se junto ao principal itinerário internacional, IP7, a mesmo de 1.30 horas da fronteira pelo que o seu «interland» terá dimensão ibérica, incluindo parte do território de Espanha, facto que viabilizará um maior número de carreiras aéreas e permitirá ao turo aeroporto de Lisboa concorrer com Madrid e Sevilha.

- Ao contrário de qualquer outra localização situada no eixo Lisboa-Porto, o seu «interland» não irá colidir com o «interland» do aeroporto internacional de Pedras Rubras, permitindo a continuação do desenvolvimento deste, numa lógica de afirmação regional fundamental ao desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

- É ainda fundamental ao desenvolvimento do Algarve, dada a situação da pista de Faro, e a aparente dificuldade do seu alargamento. Não sendo concorrente com o Algarve em termos de destino turístico que é a sua principal vocação, o novo aeroporto de Lisboa tem também de conseguir dar resposta às restantes necessidades da região do Algarve.

Por todas estas razões, os presidentes de Câmara do distrito de Setúbal eleitos pela CDU, identificando-se totalmente com o grande movimento de apoio à construção do Aeroporto Internacional de Lisboa, no Rio Frio, proveniente dos mais variados sectores da sociedade civil, vêm de forma clara e inequívoca manifestar os seu apoio a este grande projecto e comprometer-se com o seu envolvimento total na batalha pela sua concretização.