Continua a política
que gera desemprego

Para a CGTP, o Plano Nacional de Emprego apresentado pelo Governo representa a continuação de uma política económica que não tem criado emprego suficiente, que tem gerado desemprego e emprego de baixa qualidade.

O coordenador da central sindical, Manuel Carvalho da Silva, citado pela Agência Lusa numa conferência de imprensa dada segunda-feira (dia em que o Plano foi largamente noticiado nos jornais), afirmou que o documento do Governo baseia-se em dois objectivos: a atribuição de benefícios às empresas, em nome da criação de emprego, e a imposição aos trabalhadores das opções económicas geradoras da precariedade e desregulamentação do trabalho.

Para a CGTP, os problemas da redução do desemprego e da criação de postos de trabalho só serão resolúveis com políticas económicas que promovam o investimento e o crescimento económico.
Assim, a Intersindical exige que o Plano Nacional de Emprego estabeleça metas de investimento, de crescimento económico e de criação de emprego e preveja mecanismos de participação e controlo que credibilizem as políticas económicas e sociais que venham a ser adoptadas. A Inter defende ainda que o Plano tem de definir os princípios de que não podem existir empresas à margem da lei e de que não pode haver prestação de trabalho ilegal.
A central sindical considera que as políticas macroeconómicas devem apoiar-se num mercado interno eficaz, que faça aumentar os salários.

A redução do horário de trabalho é outro dos princípios que a CGTP considera imprescindíveis no Plano Nacional de Emprego. «A CGTP nunca subscreverá um Plano Nacional de Emprego que não assuma compromissos sérios para redução dos horários de trabalho nos próximos anos», garantiu Carvalho da Silva.

Na perspectiva da Inter, o Plano deverá ainda conter objectivos e metas com vista à redução da precariedade de emprego. A central decidiu enviar ao Governo um conjunto de propostas para serem incluídas no Plano Nacional de Emprego.