Reportando-se aos "dados disponíveis", o parlamentar comunista não teve dúvidas em considerar que as Companhias de Seguros estão a "agir de forma arrogante e concertada, no sentido de tornear a Lei", admitindo, no entanto, que "só o fazem porque a própria lei lhes dá essa possibilidade".
A explicação para o facto de os portugueses estarem a pagar mais pelo «seguro contra todos os riscos", ao contrário do que propalou o Governo, deu-a ainda Lino de carvalho.
"Anteriormente - esclareceu - as companhias de seguros não eram obrigadas a proceder à desvalorização automática do valor das viaturas. Só o eram no caso do segurado assim o exigir. Nestes casos o novo prémio era todo calculado com base no novo valor do carro e, consequentemente, descia o custo do seguro. Agora, a lei - ou ingénua ou propositadamente - permite a existência de duas componentes para o cálculo do preço final do seguro: uma taxa para determinação do prémio de cobertura de danos parciais (que são a maioria) que é calculada sempre com base no valor da nova viatura, e uma outra taxa para determinação do prémio de cobertura de perda total da viatura que é a única que expressamente a lei determina que seja calculada com base no valor comercial, isto é, tendo em conta a desvalorização da viatura".
E prosseguiu: "Como as companhias de seguros não estão a dormir - e a lei dá-lhes toda a latitude - encontraram aqui a sua galinha dos ovos de ouro: a parte mais grossa do custo do seguro (e da taxa de cálculo do prémio) incide sobre o valor da viatura em novo. O que sobra - que é a parcela mais pequena em taxa e em valor - é que vai incidir sobre o valor comercial (desvalorizado) da viatura.
Em conclusão: "como simultaneamente as companhias aproveitam para aumentar os prémios de modo a que a soma das duas parcelas seja superior ao que se passava anteriormente, o resultado é que os seguros, em vez da diminuição anunciada, têm aumentos que, nalguns casos, se traduzem mesmo em aumentos substanciais".
O exemplo concreto de como assim é, ou seja, de como os novos prémios são mais elevados do que eram antes da lei, apesar das tabelas de desvalorização, e de como a situação actual se tornou num chorudo negócio para as seguradoras, deu-o ainda Lino de Carvalho.
Citado foi o caso de um veículo com um ano de idade que, recorde-se, sofre uma desvalorização de 24 por cento no seu valor. Embora o segurado continue na prática a pagar o seguro pelo valor da aquisição em novo (as tabelas de desvalorização do capital seguro são mensais mas o cálculo do custo do seguro é feito anualmente), caso haja um acidente, o valor da indemnização por perda total do carro é o correspondente ao valor desvalorizado da viatura.
Por outras palavras, como salientou Lino de Carvalho, "para pagar às companhias de seguros os portugueses continuam a pagar um prémio como se a viatura fosse nova. Para receber, recebem pelo valor desvalorizado".
Não obstante o seu pedido para que o ministro Adjunto, José Socrates, explique na Comissão de Economia toda esta embrulhada, para o Grupo comunista "o primeiro-ministro não pode fingir, como é seu costume, que não é nada com ele". Tanto mais que, frisou Lino de Carvalho, "numa matéria desta importância tem a estrita obrigação de explicar ao país o que se está a passar".
Caso contrário, sublinhou, há que concluir que "tudo foi preparado em conjunto entre as companhias de seguros e o Governo", que "anda a fazer publicidade enganosa".
