Recurso hídricos nacionais
Sem política, sem plano, sem estratégia

Em matéria de água, recurso vital e estruturante em qualquer processo de desenvolvimento, Portugal continua sem uma política, sem plano e sem estratégia.

Em debate sobre o Plano Hidrológico Espanhol, realizado na semana transacta, por iniciativa do Partido Ecologista "Os Verdes", a demonstração de que assim é voltou a ser feita, como provado ficou que nada mudou relativamente aos governos do PSD. O que, no final, só fez aumentar as preocupações perante a inércia da governação do Partido Socialista, a quem Isabel de Castro ("Os Verdes") perguntou - depois de observar como anda "adormecido desde que se sentou no poder" -, se "acaso será a cadeira assim tão confortável?".

No decorrer do debate ficou patente a absoluta necessidade de Portugal inverter o rumo que tem vindo a ser seguido, adoptando, consequentemente, uma política nacional de recursos hidrícos e uma estratégia que acautele os interesses nacionais e garanta condições de igualdade e capacidade negocial na assinatura de um novo Convénio com a vizinha Espanha.
Dadas as implicações directas que o Plano Hidrológico de Espanha tem na "quantidade e qualidade dos nossos próprios recursos", como fez notar o parlamentar comunista Joaquim Matias, o que está em causa, pois, antes de mais, é a elaboração do nosso próprio Plano Hidrológico Nacional.
Só que, em vez de optar com vista à sua concretização por uma estratégia assente no planeamento e gestão por bacias hidrográficas de forma descentralizada e participada, o Governo, ao contrário - foi ainda Joaquim Matias a lembrá-lo -, tem chamado a si exclusivamente tal tarefa, numa "solução altamente centralizada e governamentalizadora", hoje praticamente abandonada m quase todos os países por se revelar desadequada.

Deste quadro resulta, por exemplo, que não esteja a ser determinado o significado e o impacte do Plano Hidrológico Espanhol nos nossos recursos em águas superficiais, facto"inadmissível" na opinião de Joaquim Matias.

Face às diferenças existentes neste domínio entre os dois países, importa, por conseguinte - e esta foi a perspectiva defendida pelo parlamentar comunista -, que o Governo garanta através de negociações que a Espanha pare com transvases ou retenções de água dos rios internacionais ou que, pelo menos, não os faça sem um estudo de impacte ambiental que tenha o acordo do nosso País.