Encontro em Setúbal debate agricultura
Pequenas e médias explorações
enfrentam novas dificuldades

«Não fosse a ausência de um plano agrícola nacional e por certo que os agricultores da região de Setúbal contribuíriam com uma relevante quota parte para a diminuição do défice agro-alimentar do País». Esta é uma das conclusões do recente Encontro de Quadros comunistas de Setúbal para as questões da agricultura .

Na iniciativa distrital participaram agricultores e técnicos agrícolas, militantes e simpatizantes comunistas, cujas intervenções constataram que «apesar do avanço da industrialização e da especulação imibiliária nas últimas década, a área agricultável não diminuiu significativamente pelo que a importância do sector na região se mantém no essencial e tem condições objectivas para progredir».

Entre as vários factores desfavoráveis, o Encontro apontou a ausência de um plano nacional, «as políticas agrárias deste e dos governos anteriores beneficiando o latifúndio improdutivo em desfavor da pequena e média exploração e as consequências de uma tão submissa quanto precipitada adesão comunitária».

Com um futuro incerto, os agricultores do distrito apenas contam com a certeza de dificuldades acrescidas que de resto são extensíveis ao todo nacional. A propósito da reforma da política agrícola comum, no quadro da Agenda 2000, foram manifestadas muitas apreensões já que o que dela se conhece indica que se prevêm não só novos impedimentos no crescimento da produção agrícola, como reduções dos níveis actuais. O Encontro considerou que estas medidas constituem «um atentado aos interesses nacionais e representam novas e acrescidas dificuldades sobretudo para a pequena e média exploração agrícola e para a agricultura familiar», já hoje fortemente penalizadas pela filosofica neo-liberal do Governo.

Os participantes no encontro foram unânimes em considerar que «a solução para contrariar este quadro só pode estar na luta unida dos agricultores». E foram dados como «exemplos do que e capaz a força organizada dos agricultores» as lutas vitoriosas dos produtores de tomate da região e dos rendeiros da Herdade a Comporta, com as quais o PCP esteve solidário assim como está com tantos outros pequenos e médios agricultores do distrito, e com as reclamações da Confederação Nacional dos Agricultores que promove amanhã, sexta-feira, uma acção em lisboa exigindo uma nova política agrária.
O Encontra salientou ainda a actividade do PCP no distrito, quer através do seu grupo Parlamentar da Assembleia da República, quer no âmbito das suas responsabilidades nas autarquias, propondo medidas para o desenvolvimento integrado da agricultura na região, muitas das quais se encontram consagradas nos diversos Planos Directores Municipais (PDM) e no Plano Integrado para O Desenvolvimento do Sistrito de Setúbal (PIDDS).

Visando uma política agrária justa que favoreça o desenvolvimento geral da agricultura e os interesses da pequena e média estrutura agricola, o PCP define um conjunto de medidas:

- A criação de condições que levem à implementação ou modernização de infra-estruturas de apoio à agricultura e à transformação dos produtos agrícolas na própria região, tais como mercados, caminhos rurais, regadios, entre outros;

- O apoio técnico e a formação profissional integrada para adaptação e domínio das novas tecnologias agrícolas dirigidas a todos os agricultores, especialmente aos mais jovens;

- A abertura de créditos com juros bonificados que possibilitem realizar investimentos em planos de produção;

- A atribuição de subsídios compensatórios de forma justa, isenta e equilibrada de forma a garantir que pequenos e médios agricultores sejam os principais contemplados;

- A melhoria do apoio específico às associações, cooperativas agrícolas e demais estruturas associativas de apoio à agricultura;

- A extensão do subsídio de gasóleo para actividades ligados à agricultura, nomeadamente para o transporte de trabalhadores e produtos agricícolas;

- Uma nova reforma agrária orientada para as enormes áreas de terras abandonadas ou em nítido sub-aproveitamento, responsáveis directas pela queda de produção agro-pecuária e pela desertificação do meio rural nos concelhos sul do distrito;

- Medidas adequadas à defesa dos aquíferos e das águas armazenadas na superfície, sem que se traduzam no aumento do custo da água ou em novos processos burocráticos para as exporações familiares;

- Medidas com vista à garantia de preços mínimos à produção.

No plano estritamente regional, o PCP defende medidas de apoio técnico e financeiro, entre os quais se destaca a constituição de um centro tecnológico para a defesa dos produtos regionais, com vista à promoção de produtos de qualidade, genuínos, caso do queijo de Azeitão, maça riscadinha, cebola de Alcochete, vinho moscatel de Setúbal.
O PCP preconiza ainda medidas para outras produções de relevo regional, como os vinhos tintos, hortofrutícolas, floricultura, suinicultura, entre outros.

O Encontro recordou ainda que o PS que antes de ser governo prometeu colocar as estruturas do Ministério da Agricultura mais próximas dos agricultores, inclusivé com a criação das operadoras locais. Nada disto se concretizou e o PCP considera que os agricultores têm toda a legitimidade para exigir que as promessas feitas sejam cumpridas.