Évora
Realidade contradiz
demagogia do Governo

A exemplo do que se passa em várias regiões do País, também em Évora os eleitos comunistas nas listas da CDU reuniram recentemente para discutir a ligação às populações e as lutas pela concretização dos seus anseios.

O Governo tem defraudado as expectativas que criou no eleitorado, designadamente em relação à promessa de transferência de 20 por cento do FEF (e não de 15 como aconteceu) para as Juntas de Freguesia, dizem os comunistas. Este facto, aliado às consequências da lei 23/97, que atribui às Juntas competências a que elas não têm qualquer possibilidade de responder, veio agravar uma situação que já era difícil. Os eleitos da CDU nas Juntas de Freguesia reivindicaram, assim, na sua reunião, o cumprimento dos 20 por cento de transferência directa do FEF e a clarificação imediata da lei das competências, ao mesmo mesmo tempo que repudiaram a campanha de propaganda demagógica que, em contradição com a realidade, está a ser feita sobre o desenvolvimento e o investimento no Alentejo. Referindo-se, por exemplo, ao desemprego, os eleitos da CDU afirmam que ele aumentou, ainda que atenuado pelos POCs e trabalhos sazonais que, contudo, não correspondem a trabalho efectivo e com direitos.

Entretanto, no que respeita às compensações mensais dos eleitos abrangidos pelo Regime de Permanência, a reunião defendeu a sua inclusão e não dedução nas respectivas remunerações e, ao mesmo tempo, que os encargos sejam de facto assegurados pelo OE, conforme estipula a lei. Concretamente no que se refere à lei 23/97 - Atribuições e Competências das Freguesias -, exigiu a clarificação da «definição de competências próprias e competências administrativas», assim como das «questões de ordem patrimonial quanto à titularidade dos bens a administrar na área da Freguesia, se são da Freguesia ou do Município».

Na análise à situação, os eleitos do PCP em Évora alertam ainda para a situação degradante na área da saúde - sem médicos e enfermeiros na maior parte das terras e mesmo nos Centros de Saúde concelhios -, e para a necessidade da construção urgente de um novo hospital regional para o Alentejo, já que o actual não tem capacidade de resposta. Aliás, em sua opinião, as populações deveriam realizar uma iniciativa sobre os problemas da saúde de onde resultasse uma carta reivindicativa para o distrito.

Por fim, o Encontro, face aos graves problemas sociais e económicos da Região, apelou à luta das populações em torno de problemas concretos e à sua participação nas iniciativas promovidas pelo Movimento do Alentejo pela Regionalização e Desenvolvimento.