A Organização Regional da Madeira do PCP está preocupada com a situação social e económica da Região, razão por que em nota à comunicação social alerta para alguns indicadores que estão na base dessas preocupações.
Questões como a habitação, a exclusão social e a
pobreza, o desemprego e a sua precariedade são questões sociais que mereceram a análise
dos comunistas.
No que respeita à habitação, o PCP chama a atenção para o facto de,
só na cidade do Funchal, existirem 35 mil funchalenses que vivem em casas sem condições
dignas, sendo que estudos municipais apontam para o número de sete mil famílias
urgentemente carenciadas de habitação.
Por outro lado, três dos quatro concelhos mais pobres do País e da Europa situam-se na
Região Autónoma da Madeira, multiplicando-se nas cidades do Funchal e de Câmara de
Lobos os lugares de exclusão, com falta de habitação, de emprego, de saneamento
básico, crescimento da pobreza e dos fenómenos que lhe estão adjacentes -
analfabetismo, alcoolismo, etc..
Entretanto, numa população de 110 mil habitantes, a taxa de actividade é de
43,2% e a taxa de desemprego (5,4%) não reflecte a gravidade da situação. Com efeito o
número de inactivos é muito elevado, as ofertas de emprego não atingem 10% dos
pedidos existentes e a percentagem de contratos a termo, no conjunto dos contratos de
trabalho nos últimos seis meses, oscila entre os 65% e os 80%.. Crescem, ao
mesmo tempo, «as situações de trabalho temporário, desregulamentado, sem direitos,
fruto de biscates em empresas-fantasmas e da economia paralela».
A nível económico também a situação é
preocupante. Os sectores tradicionais do sector industrial - bordados e vimes -
apresentam uma evolução negativa, verificando-se o encerramento de empresas e a
redução quer do número de trabalhadores quer do Valor Bruto de Produção.
Na agricultura, as restrições impostas pela União Europeia lançaram a
crise na bananicultura, perspectivando-se o seu agravamento com a alteração das regras
de comercialização exigidas pelos EUA. No que respeita ao «sucesso» do processo de
reestruturação da vinha ele é «altamente questionável»: a substituição das castas
decorre com extrema lentidão e as áreas de substituição são muito reduzidas. Por
outro lado, a fruticultura subtropical - com potencialidades - tem encontrado pela frente
dificuldades nos circuitos de comercialização.
O turismo, por seu turno, apresentando embora um crescimento do número
de estabelecimentos e da capacidade de alojamento, evidencia problemas na qualidade de
serviços, na relação construção/ambiente, na concorrência de outros destinos
turísticos.
Quanto à Zona Franca, o PCP considera-a um «autêntico sorvedouro dos
dinheiros públicos e dos subsídios da UE», sendo que as perspectivas iniciais de
emprego não se concretizaram e aumentou o número de falências e de encerramentos.
Na construção civil, o fim próximo das grandes obras subsidiadas pela UE (aeroporto,
vias rápidas) faz adivinhar um crescimento significativo do desemprego nesta área.
Face a este panorama, a Organização Regional da Madeira do PCP considera «urgente e necessário» repensar o desenvolvimento da RAM, «abrindo novas perspectivas de desenvolvimento fora do figurino actual e da gestão pontual e casuística que tem caracterizado a política económica regional».
Dados reveladores
Igualmente reveladores da situação e condições de trabalho na Madeira são os dados sobre escolaridade e qualificação profissional.
Basta referir que no sector privado 46,36
por cento do pessoal não tem qualificação profissional e 38,42 por cento dos
trabalhadores qualificados são-no com categoria profissional definida por contratação
colectiva.
Quanto à escolaridade, em 1995, no sector privado cerca de 50 por cento dos trabalhadores
tinham o ensino básico ou inferior; na administração local 70 por cento tinham quatro
anos de escolaridade; na administração pública 33 por cento tinham também quatro anos
de escolaridade e 60 por cento até nove anos.