Intervenção policial no Ritz é um exemplo
Governo sempre
com o patronato

O Governo actua «invariavelmente em completo alinhamento com o patronato», quando é chamado a intervir como mediador de conflitos laborais, acusa a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP. Na nota distribuída dia 8 pelo executivo da DORL, este organismo «repudia veementemente» a intervenção policial no conflito entre os trabalhadores do Ritz, em luta por melhores salários e pelos seus direitos, e a administração do hotel.

Para os comunistas, este caso é exemplar, de dois pontos de vista:

- a Inspecção do Trabalho, chamada a intervir pelo sindicato, compareceu tarde e num momento em que a tentativa patronal de substituir grevistas por trabalhadores estranhos ao hotel, ainda que ilegal, já teria produzido efeitos, não fora a firme intervenção dos piquetes;

- a polícia, chamada por iniciativa da administração do hotel para dar cobertura à sua manobra ilegal, «não só aparece em força, como agride quem está a exercer um direito, cumprindo a lei».

A CGTP não deixou «passar sem reparo e sem uma condenação veemente da dualidade de critérios e comportamentos revelados pelas autoridades responsáveis, designadamente a Inspecção do Trabalho», os acontecimentos da semana passada no Ritz.
Um comunicado do Departamento de Informação da Intersindical Nacional relata a ordem dos factos: «O Sindicato da Hotelaria, mandatado pelos trabalhadores do Hotel Ritz, emitiu dentro dos prazos legais o respectivo pré-aviso de greve para dia 8 de Abril. Contudo, dia 6, tomou conhecimento de que a administração daquela unidade hoteleira se preparava para contratar pessoal estranho aos quadros de pessoal da empresa. Perante esta tentativa de atropelo às leis do País, o sindicato reuniu com responsáveis da Inspecção do Trabalho, os quais se comprometeram a comparecer na empresa logo pela manhã».

Se assim tivesse sucedido, a jornada teria decorrido normalmente, com respeito pelas leis que impedem a substituição dos trabalhadores em greve. Contudo, prossegue o relato da CGTP, «até ao meio-dia», ainda nenhum funcionário da Inspecção do Trabalho tinha comparecido no hotel. «Em contrapartida, e perante a adesão maciça dos trabalhadores à greve por melhores salários e regalias, a administração conseguiu, através dum simples telefonema para a Polícia, que de imediato aparecessem duas carrinhas com cerca de uma quinzena de agentes, que, pressurosamente, procuraram forçar o piquete de greve a deixar passar o pessoal ilegalmente contratado».

Para a Inter, «é verdadeiramente inconcebível que as autoridades responsáveis actuem para suportar uma violação flagrante dum direito constitucional fundamental - o direito de greve - e nada façam para garantir o exercício desse direito». A central exigiu «uma intervenção rápida do Governo no sentido de garantir o cumprimento da legislação».

«Há feridos, mas não há perda de ânimo dos grevistas», afirmava o Sindicato da Hotelaria do Sul, numa nota distribuída a meio da manhã de quarta-feira, onde denunciava a intervenção policial no Ritz «a mando do Governo». Sublinhando que «o que está em causa é a pretensão dos trabalhadores na melhoria das suas condições salariais e sociais», enquanto «o patronato, na boa lógica da maximização dos lucros, tudo faz para impedir uma maior justiça social», o sindicato conclui que «aos trabalhadores não resta outra alternativa,que não seja a luta, onde se inscreve o sagrado direito de greve». «Foi para impedir que o sindicato utilizasse este direito constitucional que a Polícia interveio no Hotel Ritz, exercendo, abusivamente, o uso da força, indo ao ponto de agredir e violentar trabalhadores», acusa a direcção sindical, realçando que «a Polícia pode ter força, mas nós, os trabalhadores, temos a razão, e é com essa razão que vamos continuar a luta».

Combatividade
e resultados

A paralisação convocada para anteontem no Lisboa Sheraton Hotel iniciou-se com uma adesão «na ordem dos 95 por cento», informou o Sindicato da Hotelaria do Sul, considerando que este nível «inegavelmente, constitui um enorme êxito». Como motivo para tão expressiva adesão dos trabalhadores à greve, a nota da direcção do sindicato refere que «os salários são baixos e as suas condições de trabalho são modestas», o que se verifica «numa altura em que a economia cresce, em que o PIB evolui a taxas de contentamento para os capitalistas», mas em que «é notório que a riqueza está cada vez mais mal distribuída».

A greve de quinta-feira, dia 9, no Hotel Penta, em Lisboa, teve a adesão da esmagadora maioria dos trabalhadores. Segundo uma nota do Sindicato da Hotelaria do Sul, num quadro de pessoal com cerca de 230 trabalhadores, apenas 13 estiveram a trabalhar.

No Hotel Atlântico, no Estoril, para onde estava convocada uma paralisação também no dia 9, chegaram a acordo com a administração da unidade na quarta-feira, o que levou à desconvocação da greve. A proposta aceite pelos trabalhadores, refere a Agência Lusa, prevê o aumento de vencimentos em três por cento, duas folgas semanais seguidas, pagamento dos retroactivos em atraso referentes a 1997 e de faltas justificadas não aceites pela administração.

Os trabalhadores da indústria hoteleira algarvia não poderão ser obrigados a cumprir mais de 40 horas semanais, segundo o novo acordo colectivo de trabalho assinado entre na semana passada entre o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve e a Associação da Indústria Hoteleira e Similares do Algarve. O acordo revisto, informa a Lusa, citando o sindicato, garante aos trabalhadores o direito a alimentação em espécie e pagamento do trabalho extraordinário em valores superiores aos fixados em Lei. Garante ainda que o subsídio de alimentação seja pago na retribuição e subsídio de férias, bem como no subsídio de Natal. Tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 1998.