Agricultores exigem
uma outra reforma da PAC


"É precisa outra reforma da PAC" - esta a exigência fundamental que amanhã, dia 17 de Abril, irá juntar em Lisboa agricultores de todo o país. Uma acção de protesto promovida pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA, que afirma que as propostas de Reforma da PAC "vão acelerar a ruína da lavoura. Em consequência vão acelerar a desertificação humana e ambiental nos campos e agravar ainda mais a crise do nosso mundo rural".

Na sequência do apelo lançado pela CNA, várias outras organizações decidiram aderir aos objectivos da concentração nacional, em particular a AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal e a ARP – Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português. A Federação Nacional dos Caçadores e Proprietários também irá participar.
Dia 17, o ponto de encontro é no Parque Eduardo VII, às 13horas e 30, e os agricultores irão depois concentrar-se em S. Bento, frente à residência oficial do primeiro-ministro e na Assembleia da República.

Em comunicado de imprensa, os promotores desta concentração afirmam esperar "que os nossos governantes saibam ouvir e interpretar as nossas reclamações no sentido, até, de nelas se apoiarem para não aceitar as propostas assassinas de reforma da PAC apresentadas pela Comissão Europeia".


Por uma outra
reforma da PAC

A CNA exige uma outra reforma da PAC, para "apoiar a nossa agricultura e as explorações familiares".

Sem mais baixas nos preços;
Sem novas quotas e outros limites à produção nacional;
Sem desligar as ajudas da produção;
Sem imposição da extensificação à agricultura familiar;
Sem fazer pagar pelos países mais pobres os custos do alargamento da União Europeia;
Com a fixação de tectos e escalões de forma a redistribuir os dinheiros públicos das ajudas com maior justiça entre países / regiões e entre agricultores;
Uma reforma da PAC que defenda e apoie as produções características dos países do sul (vinho, azeite, fruta e hortícolas), designadamente garantindo para estas níveis de ajuda idênticos aos dos cereais, carne e leite.

Em síntese - uma reforma da PAC, com menos burocracia, que "consagre o direito a produzirmos".

"Velhos" problemas
à espera de solução

A par do tema central da concentração – a reforma da PAC e às ameaças contidas na proposta da Comissão Europeia, a CNA, com a AJAP e a ARP, exigem ainda solução para "velhos" problemas, em particular – a baixa de preços dos factores de produção; outro tipo de linhas de apoio financeiro; preços compensadores para os produtos agrícolas; controlo eficaz das importações e defesa e melhoria da produção nacional; Um regime de Segurança Social que permita significativas reduções das prestações mensais dos pequenos e médios agricultores; apoios para a sanidade animal e sector cooperativo; mais quotas e mais direitos a produzir, em especial para os jovens agricultores e novos projectos; mais dinheiro destinado á agricultura no orçamento de Estado; uma outra lei de caça.

Em síntese – apoios claros e concretos para um desenvolvimento equilibrado do Mundo Rural. E um não aos encerramentos, ou a diminuição de horários de funcionamento, de Postos Médicos / Centros de Saúde, de Escolas, de linhas de Caminho de Ferro e outros serviços indispensáveis à qualidade de vida das Populações Rurais". Com um objectivo comum – impedir a desertificação e o despovoamento de vasta regiões.

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Segurança Social
Abaixo-assinado pede redução das contribuições

Cerca de dois mil agricultores do distrito de Coimbra deixaram de pagar as suas contribuições para a Segurança Social por não disporem de capacidade económica, revelou a Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO).
"É caso para perguntar o que vai ser o futuro destes agricultores e das suas famílias quando chegar a idade da reforma", questiona a Associação que afirma que os números reais serão mais elevados, pois ainda não foi feita uma avaliação exaustiva da situação no distrito.

A Confederação Nacional da Agricultura – CNA, está a realizar um abaixo-assinado em todo o país, para apresentar em breve uma petição à Assembleia da República a reclamar a redução das prestações da Segurança Social.


«Avante!» Nº 1272 - 16.Abril.1998