Professores contestam
política de Educação


"O Ministério da Educação prepara-se, uma vez mais, para tratar a educação especial como um sector separado do resto da educação", denuncia a Fenprof, em comunicado agora divulgado. Uma questão mais, a juntar a outros problemas de fundo - como é o caso do regime de autonomia - que têm vindo a opor os professores e suas organizações representativas à política educativa do governo.

No comunicado sobre apoio educativo, o Secretariado Nacional da Fenprof refere estar previsto "que este ano não haja candidaturas para educação especial", o que significa, na prática, que fica colocado como docente de apoio "quem chegou primeiro ao lugar, independentemente da formação especializada, do tempo de serviço em educação especial e mesmo do tempo de serviço total".
A Fenprof sublinha a arbitrariedade desta forma de colocação, que deixa de fora muitos docentes especializados e relembra que "a qualidade da educação passa pela formação de docentes e das suas capacidades para exercerem as funções para que foram preparados".


Regime de autonomia em questão

O Conselho de Ministros aprovou, dia 8, o decreto-lei que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário.
Uma lei que, segundo o ministro da Educação, "reforça o papel do Estado, reforça a necessidade do Estado e da Administração Central se envolverem no processo da autonomia", mas que, não por acaso, é frontalmente contestado por muitos milhares de professores.

Em vésperas da Páscoa, a Fenprof ofereceu ao Ministério da Educação um gigantesco ovo contendo 25 mil assinaturas contra este novo regime de autonomia e gestão das escolas públicas.
Em declarações então proferidas, o presidente da Fenprof, Paulo Sucena, afirmou que "a aprovação deste regime significa um aligeirar de responsabilidades do Estado para, a médio prazo, se traduzir na sua desresponsabilização efectiva".
A Fenprof considera ainda que deste regime resultarão diferenças ainda mais acentuadas entre as escolas, "com o aprofundamento das assimetrias já existentes", o esvaziamento de conteúdo e competências dos seus órgãos pedagógicos e a progressiva transformação das escolas em empresas.

Em Coimbra, o Sindicato dos Professores da Região Centro comemora o 16º aniversário com um encontro sobre a autonomia das escolas, de par da realização de uma feira de material pedagógico. Iniciativas que irão decorrer entre 27 de Abril e 1 de Maio.
"O projecto educativo e os caminhos para a autonomia" é o tema que os professores irão discutir no encontro regional, dias 27 e 28.
A Feira de Material Pedagógico, uma iniciativa inédita em Coimbra, a decorrer entre 27 de Abril e 1 de Maio, pretende apresentar "tudo o que entendemos que as escolas devem ter, ou seja, aquilo que está a faltar nos estabelecimentos".


«Avante!» Nº 1272 - 16.Abril.1998