Professores contestam
política de Educação
"O Ministério da Educação prepara-se, uma vez mais, para tratar a educação especial como um sector separado do resto da educação", denuncia a Fenprof, em comunicado agora divulgado. Uma questão mais, a juntar a outros problemas de fundo - como é o caso do regime de autonomia - que têm vindo a opor os professores e suas organizações representativas à política educativa do governo.
No comunicado sobre apoio educativo, o Secretariado
Nacional da Fenprof refere estar previsto "que este ano não haja candidaturas para
educação especial", o que significa, na prática, que fica colocado como docente de
apoio "quem chegou primeiro ao lugar, independentemente da formação especializada,
do tempo de serviço em educação especial e mesmo do tempo de serviço total".
A Fenprof sublinha a arbitrariedade desta forma de colocação, que deixa de fora muitos
docentes especializados e relembra que "a qualidade da educação passa pela
formação de docentes e das suas capacidades para exercerem as funções para que foram
preparados".
Regime de autonomia em questão
O Conselho de Ministros aprovou, dia 8, o decreto-lei
que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de
ensino pré-escolar, básico e secundário.
Uma lei que, segundo o ministro da Educação, "reforça o papel do Estado, reforça
a necessidade do Estado e da Administração Central se envolverem no processo da
autonomia", mas que, não por acaso, é frontalmente contestado por muitos milhares
de professores.
Em vésperas da Páscoa, a Fenprof ofereceu
ao Ministério da Educação um gigantesco ovo contendo 25 mil assinaturas contra este
novo regime de autonomia e gestão das escolas públicas.
Em declarações então proferidas, o presidente da Fenprof, Paulo Sucena, afirmou que
"a aprovação deste regime significa um aligeirar de responsabilidades do Estado
para, a médio prazo, se traduzir na sua desresponsabilização efectiva".
A Fenprof considera ainda que deste regime resultarão diferenças ainda mais acentuadas
entre as escolas, "com o aprofundamento das assimetrias já existentes", o
esvaziamento de conteúdo e competências dos seus órgãos pedagógicos e a progressiva
transformação das escolas em empresas.
Em Coimbra, o Sindicato dos Professores da
Região Centro comemora o 16º aniversário com um encontro sobre a autonomia das
escolas, de par da realização de uma feira de material pedagógico. Iniciativas que
irão decorrer entre 27 de Abril e 1 de Maio.
"O projecto educativo e os caminhos para a autonomia" é o tema que os
professores irão discutir no encontro regional, dias 27 e 28.
A Feira de Material Pedagógico, uma iniciativa inédita em Coimbra, a decorrer entre 27
de Abril e 1 de Maio, pretende apresentar "tudo o que entendemos que as escolas devem
ter, ou seja, aquilo que está a faltar nos estabelecimentos".