Preocupações do PS e PSD pelo Alentejo
"Súbito amor" é propaganda

O Grupo Parlamentar do PCP considerou que o "súbito amor" do Governo e do PSD pelo Alentejo "não é mais, no fundamental, do que uma operação mediática com o objectivo de fazerem passar a mensagem de que estão preocupados com o interior". A questão foi levada a plenário pelo deputado comunista Rodeia Machado, numa intervenção proferida no período de antes da ordem do dia, no decorrer da qual demonstrou que durante os cerca de três anos de governação socialista a distribuição do investimento tem-se feito "em prejuízo do interior do País".

"Ao contrário do que o PS prometeu em plena campanha eleitoral, o Plano de Emergência de Combate ao Desemprego e os Planos Integrados de Desenvolvimento não viram, até ao momento, a luz do dia", sublinhou, depois de ter recordado como neste período não sofreu alteração o ritmo de perda da população no interior e se manteve no Alentejo a mais alta taxa de desemprego no País (18 por cento).

Para esta situação, no entender de Rodeia Machado, concorreram vários factores, entre os quais, desde logo, o não reforço nem reprogramação das medidas e verbas previstas no II Quadro Comunitário de Apoio destinadas ao Alentejo. A testemunhar esta realidade, exemplificou, estão os projectos das autarquias e de agentes regionais que obrigariam a um reforço do Programa Operacional da região do Alentejo em cerca de 20 milhões de contos, mas em relação aos quais não foi dado nem mais um tostão.
Do mesmo modo, acrescentou, o Governo diz não haver dinheiro para os aterros sanitários que as Câmaras de Évora e Beja pretendem construir, como diz não ter para incrementar os projectos de investimento propostos pelas autarquias da área dos mármores.

Idêntica situação vivem as regiões de turismo do Alentejo que, em vésperas da Expo98, não conseguem obter dotações financeiras especiais que lhes permitam desenvolver acções promocionais ajustadas àquele evento.

Populações esquecidas

Mas não são apenas nestes domínios que as coisas estão mal. Objecto de fortes críticas de Rodeia Machado foi igualmente o que se passa na área da Saúde, onde, observou, continua a verificar-se o encerramento de extensões de saúde, a redução de horários dos centros de saúde e a falta de pessoal médico.
"A concepção economicista dos rácios por população continua a presidir a uma política que não responde às necessidades do vasto território que é o Alentejo com uma população envelhecida carecida de cuidados de saúde primários", acusou, dando como exemplos mais recentes os casos de Mértola e Vendas Novas.

À atenção do parlamentar do PCP não escapou, ainda neste capítulo, a questão do Alqueva. Entendendo que este empreendimento não pode ficar apenas "como uma grande obra de construção civil", inquiriu: "onde estão as medidas para garantir o acesso à terra de uma nova geração de jovens agricultores, agricultores familiares, trabalhadores rurais sem terra? Onde estão as medidas para alterar os sistemas agrícolas? Onde estão as medidas destinadas a garantir a transformação e comercialização dos produtos? E as destinadas à formação e reconversão dos agricultores da região necessária à transição de uma agricultura de sequeiropara regadio?".
Matéria que mereceu a reflexão de Rodeia Machado, noutro plano, foi a referente às medidas de apoio às vítimas dos temporais que assolaram a região em Dezembro passado. Depois de se interrogar sobre "o que foi feito até agora ?", concluiu que "muito pouco", que o essencial do que está feito deve-se às autarquias locais e que em todo este processo, para além das suas deslocações de propaganda, o Governo primou pela "incompetência, incapacidade e, sobretudo, muita burocracia".
Para Rodeia Machado, "o PSD também não quis perder o comboio das operações mediáticas". "É pena - sublinhou - que não se tivessem lembrado do Alentejo durante os 10 anos que estiveram sozinhos no Governo e onde a região viu acelerada a desertificação, a perda de população e o desemprego".

Por um futuro melhor

Reiteradas por Rodeia Machado durante a sua intervenção foram algumas das medidas e propostas concretas defendidas pelo PCP para a região. Como assinalou, tratam-se de "propostas abertas, sérias e construtivas, baseadas num conhecimento profundo da região e num diálogo e auscultação permanente com as populações, autarquias e agentes locais".
Nessa medida, explicou, "são propostas que garantem um desenvolvimento sustentado, mais emprego e mais rendimento para os Alentejanos, melhores condições de vida para todos e, em particular, para sectores mais carenciados como os reformados e os pensionistas".

Entre as medidas preconizadas no imediato, destacam-se:

— Reforço do Programa Operacional da Região do Alentejo (PORA) em 25 milhões de contos com reprogramação do II QCA;

— Desbloqueamento do SIR e do RIME;

— Meios imediatos financeiros, técnicos e humanos que assegurem o realojamento das populações vítimas dos temporais de Dezembro;

— Medidas que garantam o aumento dos horários de funcionamento dos Centros de Saúde, bem como a reabertura de extensões de saúde e o aumento do pessoal médico;

— Reforço substancial do PIDDAC no próximo Orçamento de Estado.

De acordo com as palavras de Rodeia Machado, para além destas medidas imediatas, são ainda defendidas pelo PCP a curto e médio prazo as seguintes propostas:

— Elaboração com a participação das autarquias e agentes locais, de um Plano Integrado de Desenvolvimento para o Alentejo com vista, designadamente ao III QCA;

— Programa estratégico de aproveitamento de todas as potencialidades abertas por Alqueva, designadamente no que se refere na agricultura, ao acesso à terra à alteração dos sistemas culturais, à transformação e comercialização, à formação bem como nas restantes valias (indústria, turismo, etc.).

— Programa de incentivos visando a fixação na região de indústria de transformação que assegurem a produção na região de mais valor acrescentado e, consequentemente, mais emprego, designadamente no campo das rochas ornamentais. Assegurar o futuro das Pirites Alentejanos.

— Definição de uma estratégia regional para o desenvolvimento do Turismo.

— Reavaliar e reorientar a utilização do Porto de Sines.

— Programar a construção e melhoramento das estradas regionais bem como a modernização da rede ferroviária para o Sul.

Apoio às vítimas das intempéries

Os prometidos apoios do Governo às autarquias e populações do Alentejo afectadas pelas intempéries em Novembro do ano passado foram ainda tema na sessão de perguntas ao Executivo da semana transacta.
O deputado Rodeia Machado, intervindo em nome da bancada comunista, quis saber concretamente quando é que estariam disponíveis as verbas para a reconstrução das habitações e, por outro lado, se o Governo inscrevia nos seus propósitos a afectação de mais algum dinheiro a fundo perdido por forma a que as autarquias não comprometam o seu já difícil equilíbrio financeiro.

Na resposta, o secretário de Estado informou estarem já disponíveis as verbas destinadas às habitações, mas recusou qualquer apoio a fundo perdido às autarquias, alegando a existência de linhas de crédito para esse fim. Bem mais evasivas, num registo diferente, foram as suas palavras quanto a uma outra questão igualmente colocada por Rodeia Machado. Embora não o tenha referido explicitamente, percebeu-se que não está propriamente nas preocupações do Governo a libertação de verbas para acudir aos danos sofridos pelos pequenos agricultores, comerciantes e industriais da região de modo a que os mesmos possam refazer as suas vidas.
Em todo este processo de apoio às vítimas do mau tempo que atingiu o Baixo Alentejo em finais do ano passado, para além das incertezas e atrasos que o têm caracterizado, importa ainda destacar que do conjunto de verbas disponibilizadas só uma pequena percentagem corresponde a fundo perdido.
Dos 4 milhões e 850 mil contos destinados às autarquias, por exemplo, apenas 150 mil contos são a fundo perdido, de acordo com o deputado comunista Bernardino Soares, em declarações no programa televisivo "Parlamento". Por si recordados foram também os números afectos à agricultura - 1 milhão e 567 mil contos - dos quais apenas 128 mil foram a fundo perdido, ou seja, cerca de nove por cento.

Em síntese, dos 9 milhões e 200 mil contos a atribuir pelo Estado, só 2 milhões e 200 mil contos são a fundo perdido, isto é, 23 por cento.