Constituição de associações de freguesias
Parlamento aprova projecto do PCP

A Assembleia da República aprovou o projecto de lei do PCP que prevê a constituição das associações de freguesias.
Todas as bancadas reconheceram méritos na iniciativa comunista, o que se reflectiu na sua posição de voto, com o PS, PSD e PEV a votarem favoravelmente ao lado do PCP. O CDS/PP, apesar de também considerar a ideia boa, optou pela abstenção. O diploma baixou à comissão parlamentar de poder local para ser apreciado na especialidade.

Com esta aprovação, na sequência de outras medidas no mesmo sentido preconizadas pelo PCP, um importante passo é dado com vista a reforçar o importante papel das freguesias. Como salientou o deputado comunista Luís Sá em declarações ao "Avante!", as freguesias "não são uma espécie em vias de extinção", como alguém já disse, mas, pelo contrário, "devem ser autarquias de corpo inteiro e com dignidade reconhecida".
Tanto mais que, sublinhou, "são as autarquias que mais perto estão das populações e como tal cumprem os objectivos de aprofundamento da democracia e em particular o de participação dos cidadãos na administração".

Daí o valor das medidas agora aprovadas, tanto mais que - e esta foi outra razão fundamental que presidiu à elaboração do diploma -, a associação de freguesias abre caminho a uma maior racionalização e aproveitamento dos recursos materiais, permitindo simultaneamente rentabilizar melhor o quadro de pessoal.

Invocada por Luís Sá foi ainda uma outra ordem de razões, a qual tem a ver com o facto de terem sido criadas centenas de freguesias, sem que ao longo destes anos nenhuma tivesse sido extinta. Significa isto, face à dimensão reduzida que muitas apresentam - e para manter esta linha de não extinção - que importa aprofundar os níveis de cooperação.
Por outro lado, explicou, com as novas atribuições e competências da freguesias - alcançadas através da sua luta e sempre com o apoio do PCP -, necessário se torna que existam "possibilidades acrescidas de racionalizar os meios existentes e de os aproveitar melhor".
É esse instrumento que o diploma do PCP agora vem criar, com a possibilidade de criação de associações de freguesia, materializando, de resto, uma proposta nesse sentido feita pela bancada comunista que a última revisão constitucional veio a consagrar.

Luís Sá manifestou, entretanto, a disponibilidade da bancada comunista para melhorar o diploma em sede de especialidade, encontrando designadamente soluções aceitáveis para algumas questões de carácter organizativo que foram colocadas pelos restantes partidos.