Negócios com grupos económicos
Esclarecer em nome da transparência

Foi já agendado para o próximo dia 28 o pedido de inquérito parlamentar do Grupo comunista aos actos dos governos PS e PSD envolvendo o Estado e grupos económicos. Formalizada na semana transacta, após decisão nesse sentido tomada nas suas Jornadas Parlamentares, esta iniciativa da bancada do PCP visa clarificar os contornos pouco claros de negócios sobre os quais recai a suspeita de que terá havido favorecimento a determinados grupos económicos.

Para o Grupo parlamentar do PCP, que sempre se bateu pelo princípio da subordinação do poder económico ao poder político, trata-se de averiguar se ocorreram ou não situações que de alguma maneira possam ter beliscado a absoluta transparência que deve presidir às relações entre o Estado e os grupos económicos, sejam eles quais forem. Foi sempre esta a postura por si coerentemente assumida, como lembra o texto em que é requerido o inquérito parlamentar, fosse no processo de privatizações levado a cabo no consulado cavaquista, seja agora nos casos vindos a público envolvendo o Governo do PS.

Daí que, na escolha dos exemplos escolhidos para apreciação política, não tenha olhado aos nomes dos grupos económicos favorecidos. "Para o PCP não há grupos económicios «filhos» e «enteados», os «nossos» e os dos «outros»", salienta o documento.

Em causa estão, por conseguinte, não apenas os casos que o PSD recentemente trouxe a lume relacionados com o Governo PS e que motivaram o seu pedido de inquérito parlamentar, mas também os casos de privatizações de empresas públicas ocorridos precisamente nos governos de Cavaco Silva, os quais, no entender do PCP, se apresentaram "revestidos da maior opacidade e consubstanciaram situações de favorecimento de grupos económicos".

Situações estas que, importa recordar, justificaram na altura múltiplas iniciativas da bancada comunista com vista ao seu cabal esclarecimento, incluindo por diversas vezes a figura do pedido de inquérito parlamentar, os quais, todavia, encontraram sempre a barreira opositora da maioria absoluta laranja.

Entre os casos que o PCP quer ver analisados em sede de comissão de inquérito contam-se: a alienação da Torralta; a participação do IPE no capital da "Companhia Real de Distribuição; o processo de atribuição da terceira rede de telefones móveis; a dação em pagamento das dívidas da Grão-Pará ao Estado; a substituição de gestores das empresas públicas EDP, Transgás e Portucel; os processos de privatização do BTA, do BESCL, do Jornal de Notícias e Diário de Notícias, da Tranquilidade e da Mundial Confiança; o processo de oferta pública de aquisição do BPA lançado pelo BCP.