Actualização dos cadernos eleitorais
PCP solicita debate de urgência

Na sequência das suas Jornadas Parlamentares, onde a medida foi aprovada, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a realização de um "debate de urgência" sobre os "resultados da actualização extraordinária do recenseamento eleitoral". Formalizada na passada semana em carta assinada por Octávio Teixeira, presidente da bancada comunista, esta iniciativa é justificada com notícias recentemente vindas a público dando conta de que no processo de actualização extraordinária do recenseamento eleitoral "terá ficado por corrigir grande parte da 'abstenção técnica' provocada por duplas inscrições ou pela não eliminação de inscrições, em especial de eleitores falecidos".

"A correcção dos cadernos eleitorais é essencial sabendo-se que os referendos só são vinculativos com participação de 50 por cento dos eleitores", assinala a missiva de Octávio Teixeira dirigida ao Presidente do Parlamento, na qual sublinha, por outro lado, que é também do número de eleitores que "depende o número de deputados de cada círculo eleitoral, o número de mandatos das Câmaras e Assembleias Municipais", bem como o número de eleitos dos executivos das autarquias e boa parte das receitas dos municípios e freguesias.