Comissão Política do PCP previne
Expo'98 - e depois do adeus?

Uma «oportunidade para «renovar e realizar em termos urbanísticos, ambientais e sociais a degradada zona oriental da cidade de Lisboa e uma parcela do Município de Loures», considerou Carlos Luís Figueira, na declaração (que a seguir se transcreve) proferida na conferência de imprensa promovida pela Comissão Política do PCP, na passada segunda-feira .
Daí, as questões que o PCP levantado ao longo da edificação da Expo'98 e que, segundo Demétrio Alves, «têm ido sempre no sentido de acautelar que esta grande realização seja-o não só durante uns meses mas igualmente para o futuro». E, a propósito, lembrou que naquela zona vai ser criado um pólo onde, em 2008, se prevê estejam a viver 25 mil pessoas e existam 18 mil postos de trabalho.

Na mesa, para além de Carlos Luís Figueira, membro da Comissão Política, e de Demétrio Alves, presidente da Câmara de Loures, encontravam-se Luís Fernandes, do Comité Central e da DOR Lisboa, e Rita Magrinho, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, que igualmente considerou a Expo «como um momento ímpar para Lisboa».

«A escassos dias da abertura oficial da Expo'98, a Comissão Política do Comité Central do PCP entende sublinhar o seguinte:

A realização em Portugal, na cidade de Lisboa, da última Exposição Mundial deste século constitui um facto da maior relevância. Pela dimensão do acontecimento, pela sua projecção internacional, pelos seus reflexos culturais e económicos, a Expo'98 constitui um significativo factor de dinamização interna e uma oportunidade ímpar de projecção de Portugal no Mundo, realidades tornadas possíveis pela Revolução de Abril e pelo Portugal democrático que dela nasceu.

A Expo'98 existe porque congregou esforços de todo o País e de vários sectores do trabalho e da inteligência nacionais, porque soube lançar raízes na nossa Cultura e na nossa História e integrar uma visão de futuro que abarca grandes problemas e horizontes que a Humanidade enfrenta neste dobrar do milénio. Não é um projecto de governos, é o resultado de um esforço nacional. Como tal tem de ser visto e como tal o próprio poder político o tem de respeitar.

No tocante às áreas de exposição e aos novos equipamentos construídos, sublinha-se a qualidade arquitectónica de que se revestem representando um importante salto qualitativo na produção arquitectónica nacional.

A expectativa positiva que rodeia a abertura da Expo'98 não pode contudo fazer esquecer reparos, preocupações e críticas a que a sua construção deu origem ou que o futuro aconselha.

Sendo um importante acontecimento em termos de exposição e de imagem, a Expo'98 é muito mais do que isso. Trata-se de uma oportunidade para renovar e realizar em termos urbanísticos, ambientais e sociais a degradada zona oriental da cidade de Lisboa e uma parcela do Município de Loures.

Os planos urbanísticos aprovados — e em execução — apesar das inúmeras propostas dos Municípios de Lisboa e de Loures, não afastam totalmente a possibilidade de uma difícil articulação das novas áreas construídas com o tecido urbano consolidado, podendo vir a criar-se uma "ilha" de privilegiados em lugar de uma verdadeira "nova centralidade" da Cidade e da Área Metropolitana de Lisboa.

É, assim, indispensável que, com a participação dos Municípios de Lisboa e Loures, se estabeleçam, desde já, as formas e os calendários para que no pós-Expo'98 as novas zonas urbanizadas e os importantes equipamentos delas constantes sejam absorvidos pela Cidade e pela Área Metropolitana de Lisboa. Urge, portanto, desenvolver e aplicar um verdadeiro Plano de Urbanização e respectivos Planos de Pormenor de toda a área envolvente da Expo'98, devolvendo aos municípios as competências urbanísticas entretanto retiradas.

Por outro lado, não estando terminadas as obras de despoluição e ordenamento dos Rios Trancão e Tejo, necessário se torna que prossigam os investimentos em curso, tendo em vista a obtenção de uma qualidade ambiental compatível com as exigências e direitos das populações no dobrar do milénio.

Sendo justo referir, do que nos é dado conhecer, que na concepção da Expo'98 se teve em conta as experiências negativas que estiveram presentes na Exposição Mundial de Sevilha, não deixamos de sublinhar as preocupações que nos suscitam eventuais derrapagens financeiras deste projecto motivadas, entre outros aspectos, pelos atrasos que se verificam na execução de obras no interior do Parque e particularmente no que se refere às acessibilidades.»

PCP debate Pós-Expo

«A dimensão do investimento realizado exige por sua vez que sejam prestadas ao País, o mais prontamente possível, informações detalhadas sobre os seus custos finais e a sua rentabilização.

A realização da Expo contribuirá este ano para um aumento significativo de visitantes a Lisboa com repercussões positivas na actividade comercial e turística não só da capital mas também de uma vasta zona que a envolve. Tal realidade não pode todavia fazer esquecer a ausência de coordenação que esteve presente entre a Administração do Parque e o ICEP no que respeita à promoção deste importante evento em prejuízo da mobilização de visitantes e sobretudo na potenciação da Expo para a fixação de novos contingentes turísticos para o País.

Nesse sentido, não pode passar sem reparo a deficiente coordenação entre a Expo, o ICEP e as Regiões de Turismo, no sentido de uma maior intervenção informativa junto do afluxo turístico excepcional que previsivelmente o certame induzirá este ano. Foram manifestamente insuficientes as medidas tomadas para que ele possa constituir base a uma fixação futura de novos visitantes, tanto nas Regiões onde a indústria turística tem já assinalável desenvolvimento e capacidade, como naquelas que nela procuram soluções para situações de crise ou debilitação económica gerada pela política seguida nas duas últimas décadas.

Negativamente exemplar é a ausência de incentivos às Regiões de Turismo e às Associações Empresariais para a criação de alternativas de pacotes turísticos que já neste ano pudessem mitigar os inconvenientes gerados pelos atrasos na construção da auto-estrada para o Algarve.

Olhando para o período pós-Expo'98, há que acautelar de imediato as necessárias medidas de absorção da inúmera mão-de-obra com diferentes níveis de qualificação que ficará disponível com a desaceleração do elevado número de obras que, directa ou indirectamente, a Expo'98 implicou.

O Governo ainda não deu qualquer sinal de ter uma estratégia de investimentos públicos e de dinamização de investimentos privados que permitam fazer face à retracção do emprego que certamente se verificará em Lisboa e na sua Área Metropolitana.

Por último, a Comissão Política do PCP, respondendo a preocupações que hoje já se manifestam nesse sentido, anuncia desde já o seu propósito de, no quadro da iniciativa Portugal 2000, promover em Setembro um debate sobre o pós-Expo no sentido de, com base em toda a experiência resultante do período de funcionamento da Exposição, contribuir para o melhor aproveitamento futuro de todos os investimentos realizados e potenciados em diversos domínios, designadamente, quanto à utilização e gestão dos equipamentos aí construídos; à rentabilização do crescimento da oferta de alojamento edificada; à ampliação dos benefícios das novas tecnologias instaladas nos domínios das infraestruturas, da utilização racional de energia, das actividades científicas, culturais e ambientais, visando afirmar Lisboa no plano turístico, cultural e científico.»