Sim às regiões

Por João Amaral

Enquanto se concentram esforços na campanha pelo sim à despenalização do aborto, os partidários do não às regiões não perdem tempo. Constituíram um movimento e alimentam com regularidade a comunicação social com notícias e opiniões atacando a regionalização.
Que fazer? Há que responder-lhes. Com que meios? Com argumentos, evidentemente, mas também com organização. Realizando-se o debate do referendo sobre a regionalização, vale mais prevenir do que remediar.

A organização que os partidários do não às regiões lançaram, conta com a enorme confusão de argumentos que alimentou e estabeleceu na opinião pública. Conta com as hesitações que aparecem em torno do problema. Conta com o peso de algumas figuras de proa que congrega. E conta com a exclusiva concentração de esforços no debate sobre o aborto para ocupar cada vez mais terreno.

Depois de uma enorme massa de argumentos, parece agora que a campanha do não optou definitivamente pelo tema do medo como tema central de referência. O papão de desagregação do País, o papão da subida dos impostos, medo de que aumente a burocracia, medo de que se multipliquem os "Alberto João Jardim".
O medo é combinado, na propaganda do não, com a imagem de que os seus partidários são muitos, são todos muito mais inteligentes do que os outros e são todos superpatriotas, os que lhes confere uma legitimidade superior para debaterem esta questão.
Para levarem a água ao seu moinho, não escolhem meios. Os partidários do não às regiões são os primeiros a subverterem o sentido do referendo, transformando-o num referendo sobre a Constituição e os artigos que nela inscrevem a regionalização. Até de um conhecidíssimo constitucionalista de Coimbra já veio uma ajuda nesse sentido, considerando que não devia ser presidente da junta regional o primeiro candidato da lista mais votada para o executivo ou para a Assembleia (conforme haja ou não eleição directa da Junta).

Eu também acho que a Constituição tem vários disparates. Acho que na Constituição há coisas que não deviam estar, como acho que há muita coisa que foi de lá tirada e não o devia ter sido.

Acho por exemplo que a introdução do referendo sobre o mapa das regiões foi um erro.

Mas, neste momento, essa é uma questão arrumada. Pode fazer parte do capital de queixa, mas é com ela que temos que viver. Os partidários da regionalização que queiram efectivamente instituir as regiões não fazem desse tema ou doutros defeitos que o capítulo constitucional da regionalização contenha, a questão central do referendo. O que farão é apelar ao sim, explicar o que está em debate, juntar os argumentos a favor do sim e organizar a campanha. É a única forma de dar ao sim a oportunidade de vencer.

Há em todo o debate sobre este referendo, designadamente no debate sobre a sua oportunidade, um factor que tem de pesar. Esse factor relaciona-se com a pressão que é feita com as sondagens para inculcar a ideia do compasso de espera.
Essas sondagens têm sido feitas quando no terreno está a campanha pelo não, mas não está a campanha pelo sim. Têm sido feitas com perguntas manipuladoras e pouco claras, que desvirtuam o sentido do problema. Mas, quem encomenda e está interessado nessas sondagens, tal como têm sido apresentadas?

Há um aspecto dessas sondagens que merece reflexão. É que todas elas foram feitas quando já é conhecido o mapa das oito regiões tal como consta da lei aprovada. Mas nenhuma delas fez o exercício simples de apurar os resultados obtidos reportando-os ao conjunto e a cada uma das oito regiões.
Este facto merece um sublinhado, pela simples razão de que ninguém duvida que os resultados das sondagens seriam substancialmente diferentes, consoante as regiões.

Por exemplo: certamente que no Algarve, em Trás-os-Montes, na Beira Interior, em entre Douro e Minho, no Alentejo, e na Estremadura e Ribatejo, os resultados teriam boas perspectivas ou seriam mesmo favoráveis ao sim. Até na Beira Litoral, apesar da forte campanha liderada por Vital Moreira e outros defensores de uma região CCR-Centro (ou mesmo defensores da CCR-Centro, tout court ... ), o resultado seria razoável. E nos Açores e Madeira, que também respondem à pergunta genérica sobre o mapa das regiões, o sim também deverá ter boas perspectivas.

O problema estará em Lisboa e Setúbal, mais permeáveis à campanha do não. O seu peso eleitoral é muito grande, quase um terço do total do eleitorado.

Este panorama levanta uma pista de argumentação e mostra uma direcção de trabalho.
A pista de argumentação tem a ver com o quadro geral da campanha. Os partidários do não às regiões não podem fazer um balanço global do processo e esquecerem as suas componentes regionais. Se por responsabilidade dos medos e fantasmas que levantaram, o não de Lisboa e Setúbal se sobrepusesse ao sim das outras regiões, uma maioria do não seria a pior "vitória" possível. Muita gente lhes pediria contas !.

Esta questão mostra a enormíssima debilidade em que se encontram os partidários do não e mostra também uma direcção de trabalho. Para a campanha do sim, a acção de esclarecimento só ganha em ser feita região a região, com a sua lógica própria, com os seus movimentos específicos.
Contrapondo-se ao centralismo da organização do não, o que é preciso é que apareçam os movimentos do sim a cada uma das regiões, a mostrarem que a regionalização se faz a partir da base e o não à regionalização se faz a partir do topo.

Quanto aos conteúdos de argumentação, há muito que são conhecidos e estão expostos. Mas, uma coisa tem que se pedir aos partidários das regiões. Por favor, não digam que com elas ficará tudo resolvido, nem que ela é a super-reforma, nem que sem ela é o caos. Não dramatizem, por favor. Deixem isso para os partidários do não!.

E, mais um favor: expliquem aos unicitários que Portugal não é tão unicitário como o imaginam, e que há mesmo enormes diferenças, de desenvolvimento económico e social e de perspectivas futuras. Não falem das regiões fechados em casa, senhores anti-regionalistas. Por favor, visitem o país. Têm um Portugal por descobrir!.