IV Assembleia da Organização Regional do Algarve
Um PCP forte
para construir a alternativa

Dirigindo-se aos delegados que enchiam por completo o amplo salão de conferências do Hotel Eva, em Faro, Carlos Luís Figueira, na intervenção de abertura dos trabalhos, situou o reforço do PCP e da sua influência política e social na região como uma questão nodal para a construção de uma alternativa política. Foi porém mais longe ao considerar que desse fortalecimento e da maior iniciativa dos comunistas depende igualmente a capacidade de agregar e mobilizar para essa alternativa todos aqueles que não se revêem na política actual. Interpretando-o como uma "necessidade" emergente, tal quadro, na sua perspectiva, afigura-se, simultaneamente, como um "desafio".

Pois bem. Os trabalhos da IV Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP, que contaram com a participação do Secretário-Geral do PCP, Carlos Carvalhas, que interveio no final, estamos em crer, deram seguramente um decisivo contributo para que o desafio em curso venha a ser ganho. Porquê ? Desde logo pela forma como se desenrolou o trabalho preparatório no último mês e meio, marcado pela realização de dezenas de reuniões em que a discussão dos documentos propostos suscitou não apenas o vivo interesse e o envolvimento dos membros do Partido como também de outros democratas que a ela se quiseram associar.

Mas o que poderá ter contribuído mais decisivamente para consolidar a linha de rumo traçada e cumprir os objectivos definidos foi sem dúvida a própria realização da Assembleia e o modo como decorreram os seus trabalhos. Longe de se limitar a cumprir uma formalidade inscrita nas normas estatutárias, a assembleia magna dos comunistas do Algarve constituiu-se num valioso espaço de debate por onde passaram os mais variados olhares e leituras com incidência quer na vida partidária quer na realidade regional.
Foi sobretudo essa reflexão que esteve presente nas cerca de três dezenas de intervenções proferidas pelos delegados ao longo das três sessões que preencheram a Assembleia, tendo quase todas elas como temática de base a abordagem aos problemas concretos da região e ao modo de os superar, bem como, noutro plano, a organização partidária e a forma de a dinamizar e fortalecer, com vista a uma maior intervenção e influência do PCP no Algarve.
E se as intervenções valeram pela sua diversidade, pela profundidade da suas análises e pela riqueza das suas propostas - num valioso contributo para a reflexão colectiva - , elas foram ainda, pelo seu elevado número e pelo clima de confiança que as rodeou, um testemunho do empenho activo e do interesse dos oradores em participarem nos trabalhos e exercerem a sua condição de delegados.
E este aspecto é tanto mais interessante quanto é certo que a própria composição da Assembleia, comparativamente com as anteriores, reflectiu um claro refrescamente quer em termos etários quer de adesões recentes ao Partido, isto é, gente mais jovem que tem hoje um importante papel na estrutura partidária.
Longe de reflectir qualquer baixar de braços ou espírito de derrota, o que a IV Assembleia revelou, por conseguinte, foi um enorme empenhamento dos militantes comunistas e uma grande confiança em vencer as dificuldades. Igualmente visível foi a vontade de dar continuidade ao processo em curso no sentido de uma maior responsabilização dos militantes e organizações.

Daí que, em síntese, tenha havido justificadas e compreensíveis razões para as palavras de Carlos Luís Figueira, no final dos trabalhos, em declarações ao "Avante!": "Esta foi, talvez, a melhor Assembleia que realizámos".

A anteceder a eleição do novo organismo de direcção da Organização Regional do Algarve, os 245 delegados presentes aprovaram, por unanimidade, três importantes documentos, a saber: o relatório da DORAL, a Resolução Política e o Projecto de Intervenção Política do PCP.
No decorrer dos trabalhos, a que assistiram dezenas de convidados, bem como representantes de outras forças políticas, do movimento associativo e popular e do movimento sindical, foram ainda aprovadas moções sobre a interrupção voluntária da gravidez e sobre a regionalização.— J.C.

_____

RESOLUÇÃO POLÍTICA
Um projecto de esquerda para o Algarve

A afirmação de que existe uma alternativa política capaz de superar os atrasos e debilidades do Algarve, garantindo simultaneamente o seu desenvolvimento, constitui um ponto central da Resolução Política aprovada por unanimidade pelos delegados à IV Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP.

Acreditando que o Algarve "não está irremediavelmente condenado a uma caduca alternância entre o PS e o PSD", os comunistas entendem que essa alternativa, sendo claramente possível e desejável, passa pelo reforço do PCP e pela sua capacidade de congregar em torno de objectivos comuns as forças e sectores de esquerda que não se revêem nas opções e políticas deste Governo.
Como salienta o documento, trata-se de aglutinar todos aqueles que "não estão dispostos a renderem-se ou a acomodarem-se" à inevitabilidade das políticas actuais, "vergando-se ao poder do dinheiro, das multinacionais e das orientações e soluções ditadas pelas grandes potências a partir de Bruxelas".
Com base nestes pressupostos devem, pois, ser apreciadas as medidas e soluções preconizadas na Resolução, bem como os seus objectivos e prioridades, os quais, globalmente, "constituem uma profunda ruptura com as políticas e soluções até agora seguidas, constituindo a matriz alternativa de um novo modelo de desenvolvimento".
Rumo que se afigura tanto mais urgente e necessário quanto é certo que, cerca de três anos passados sobre a vitória eleitoral do PS, não só se mantiveram como agravaram os traços mais negativos da economia regional. "Acentuou-se o peso do sector dos serviços através da esmagadora predominância da actividade turística. Continuaram a perder peso e importância a actividade industrial, agrícola e piscatória. Acentuaram-se os traços da sazonalidade e da litoralização de grande parte da actividade económica regional", lê-se no documento.
Deste quadro resultou, entre os muitos exemplos citados, não apenas a perda de milhares de postos de trabalho, como também o desrespeito por direitos sociais adquiridos. O que leva o PCP a concluir que se está perante um "claro falhanço" quer das "promessas e objectivos contidos nos vários instrumentos de planeamento da responsabilidade do PSD", quer do "fracasso das políticas de continuidade executadas pelo Governo PS".

Depois de uma nota introdutória em que caracteriza o quadro sócio-económico e político da região, a Resolução Política desenvolve ao longo de dez pontos as principais propostas, soluções e medidas que, do ponto de vista dos comunistas algarvios, podem contribuir para dar corpo a uma "plataforma alternativa" capaz de responder às necessidades, aspirações e expectativas de largas camadas da população.

Entre as muitas dezenas de propostas concretas elencadas ao longo das sete páginas da Resolução, destaque para as dirigidas ao "apoio efectivo à actividade produtiva na agricultura, nas pescas e na indústria", bem como para uma "política de turismo responsável e com garantias de futuro" e para uma "política agrícola em defesa da produção e do rendimento dos agricultores".
Particular atenção no documento é dada às medidas visando "uma política de pescas de real modernização" e, bem assim, a uma "eficaz e responsável política de ambiente". Relevo mecerem ainda as considerações e propostas relativas a "uma eficiente política financeira" e, noutro plano, as questões relativas à política cultural, para a qual são preconizadas medidas que dinamizem a sua "fruição e criatividade".
A anteceder o ponto em que se advoga a "criação da região administrativa", o texto detém-se a recensear um significativo número de acções necessárias a "uma política social garante de emprego, segurança e bem estar", e, por fim, a "uma política de reforço dos poderes das autarquias".

Intervenção de Carlos Carvalhas:
Festas e corta-fitas
não apagam desigualdades
____________________________

«Um socialismo magnífico»

(...)Mas o mais significativo de um governo que tem o nome de socialista é o facto de, ao mesmo tempo que se prepara para privatizar a segurança social, e ao mesmo tempo que apresenta no Conselho Económico e Social um novo pacote laboral, que liquida e reduz importantes direitos dos trabalhadores, o sr. primeiro-ministro se reúna, à porta fechada, com a nata do grande capital...
Como vão também longe os tempos em que o eng. Guterres afirmava na Assembleia da República, em tom inflamado, que o PS nunca admitiria a reconstituição do poder económico da meia dúzia de famílias, cada uma com o seu banco, a sua seguradora e o seu meio de comunicação social...
Victor Constâncio do PS já afirmou que Portugal vive a hora mais liberal da sua história. Por sua vez Sérgio Figueiredo no Diário Económico, escreveu esta semana que «os socialistas portugueses conseguem ser proporcionalmente tão bem sucedidos como os conservadores britânicos na época da sra. Thatcher o foram na blindagem do sistema capitalista.». É de facto um socialismo magnífico que merece os maiores aplausos do capital financeiro e que permite à direita os mais irónicos comentários. Por isso até o populista Alberto João Jardim pôde afirmar que o que lhe dá «Um dos maiores gozos» «é ver no poder em nome da esquerda, os tipos que nos anos 70 falavam contra os Champalimaud, os Espírito Santos, os Mellos e agora lhes deram todos os sectores estratégicos do Estado!»
Num outro tom o sociólogo Manuel Villaverde Cabral chamava anteontem a atenção, no Diário de Notícias, para o facto que «não é natural que um governo, para mais eleito à esquerda, faça gala em exibir-se publicamente de braço dado com a fracção mais poderosa da sociedade, em detrimento do resto dos cidadãos» e conclui: «para que serve a política se ela perde a autonomia e volta a ser ditada, como no tempo das oligarquias, pelos grandes interesses económicos internacionais e nacionais?».
Na verdade, as festas e operações de corta fitas não apagam o facto de o poder político estar cada vez mais submetido ao poder económico, nem apagam as duras realidades das desigualdades sociais que têm vindo a acentuar-se com este Governo, como seja o facto de Portugal ser o País da União Europeia com maior índice de pobreza e, simultaneamente, um dos de maior concentração de riqueza: 10% da população concentra quase metade da riqueza nacional.
O País com o mais baixo nível de salários, o mais baixo salário mínimo e as mais baixas reformas, e em que a distribuição do rendimento nacional continua a penalizar os rendimentos dos trabalhadores.
O País cujo preço de um cabaz de 30 produtos essenciais é 2,6% superior ao de Espanha e em que os salários são 2,8 vezes inferiores aos espanhóis!
O País com um aparelho produtivo cada vez mais dependente e subcontratado. Situação que também é espelhada na região algarvia, com as dificuldades da agricultura, a perda de peso do sector pesqueiro e conserveiro, e numa indústria residual e apendicular. Uma economia regional, como foi aqui afirmada por Carlos Luís e outros camaradas, cada vez mais sazonal e excessivamente terciarizada!
É necessário inverter esta situação.

Portugal tem o seu futuro comprometido se continuar a privilegiar as actividades especulativas deixando secundarizar e atrasar o seu aparelho produtivo.
Portugal tem o seu futuro comprometido se a produção nacional continuar a ser substituída pela produção estrangeira.
Portugal tem o seu futuro comprometido se o governo continuar a claudicar face às imposições de Bruxelas.
Andámos semanas a fio a chamar a atenção do Governo para o facto de a Agenda 2000 proposta pela Comissão Europeia, prejudicar o nosso País, segundo os nossos cálculos, em mais de 500 milhões de contos. O Governo manteve-se quedo e mudo. Pensou que a postura de aluno bem comportado levaria os grandes a compensá-lo. Agora reconhece que Portugal é o País mais prejudicado com aquela proposta, e em entrevistas recentes de alguns membros do Governo, confirma a quebra nos fundos estruturais em mais 500 milhões de contos!
É necessária firmeza e determinação. É necessário dizer com clareza em Bruxelas que aquela proposta, bem como a reforma da PAC, são inaceitáveis. São uma ofensa ao nosso País.
Como se viu na última Cimeira Europeia, a França ergueu a sua voz e, contra o disposto nos Tratados, garantiu a presidência do Banco Central Europeu por um francês a meio do mandato!
Pode-se dizer que nós não somos a França, é verdade. Mas somos um país soberano e não é de chapéu na mão que se defende os nossos interesses.
E seria bom que o primeiro-ministro português contivesse o seu triunfalismo sobre o euro e atentasse nas razões por que Helmut Kohl e Jacques Chirac decidiram, no recente encontro franco-alemão de Avignon, dirigirem-se à presidência britânica para que na Cimeira Europeia, a realizar em Cardiff a 15 e 16 de Junho, o primeiro ponto da ordem do dia seja um debate sobre «O futuro da União Europeia». E isto porque, segundo Helmut Kohl: «com o lançamento do euro, são de esperar perturbações sociais consideráveis»...

Então com o lançamento do euro não vinha aí o mel e a felicidade terrena?
Então vêm aí perturbações sociais consideráveis? Porque será, eng. Guterres, que o chanceler Helmut Kohl disse esta heresia em Avignon?
O Governo português se julga que com festas e bolos engana o povo português pode estar profundamente enganado.
É falando verdade, é chamando a atenção não só para as perspectivas mas também para as dificuldades que se mobiliza o país e se aumenta o poder negocial de Portugal.
No mesmo sentido o Governo não deve servindo-se do clima de "Festa" procurar que o debate público sobre o novo pacote laboral e sobre a redução da Segurança Social a um mero apêndice assistencial, com a privatização do que é rentável, se verifique nos meses em que tradicionalmente os portugueses estão em férias.
Era uma maneira muito feia de cumprir a obrigação legal do debate público e no fundo uma tentativa clara de apressadamente fazer passar gato por lebre. Pela nossa parte denunciaremos estas habilidades e daremos combate a esta legislação retrógrada e lesiva dos interesses de quem trabalha.