A Mulher pelos direitos
— uma luta indispensável

«A Mulher e o Trabalho no Distrito de Lisboa na Luta pelos Direitos», foi o tema do Encontro promovido pela DORL no passado sábado, no Centro de Trabalho Vitória, com a participação de António Andrez e Fernanda Mateus, membros da Comissão Política.

A ofensiva que se está a verificar em relação aos direitos, designadamente através de alterações à legislação laboral; a sindicalização, participação e responsabilização das mulheres na vida sindical; a intervenção do Partido, indispensável na luta para a igualdade e a defesa dos direitos, foram alguns dos temas abordados neste encontro de quadros comunistas.

Das intervenções que ao longo da tarde foram sendo ouvidas ressaltaram alguns traços que hoje tendem a marcar o panorama do mundo do trabalho, principalmente no que diz respeito às mulheres. Assim, foram inúmeros os alertas dirigidos para alguns retrocessos ou mesmo desconhecimento das trabalhadoras em relação aos seus direitos - que não são respeitados; para a falta de liberdade e repressão nos locais de trabalho; para o grande número de trabalhadoras com contratos a prazo e vínculo precário.
Ainda no que respeita concretamente às mulheres, surgiram também vários exemplos de não pagamento de remunerações respeitantes ao tempo de dispensa para o exercício de direitos associados à maternidade, a consultas pré-natais, preparação do parto, a amamentação, descontos de prémios de assiduidade e produtividade por injustificação de faltas por assistência à família na doença.
A sobrecarga de horários, as dificuldades de acesso ao trabalho por parte das mulheres portadoras de deficiência, foram outras questões mencionadas, a par de outras referindo as dificuldades de acesso dos filhos à educação e a falta de direitos das crianças à Acção Social Escolar.

Como factor positivo foi destacado o aumento progressivo da sindicalização das mulheres, designadamente no sector de Comércio, Escritórios e Serviços, onde o número de mulheres sindicalizadas se situa entre os 70 e 80 por cento, sendo que outros sectores como Hotelaria e Têxteis apresentam valores idênticos.

A acção do Partido no sentido de intervir para a concretização da igualdade foi também um tema largamente abordado. Entre as razões que podem estar na origem de uma menor participação feminina na vida partidária foi referida a que se prende com o padrão de exigência que é feito às mulheres e que, por ser muito elevado, leva a que muitas mulheres com filhos não participem. Destacado foi, contudo, o elevado número de mulheres inscritas no Partido no distrito de Lisboa - 30% dos recrutamentos verificados em 96 e 97 e 35% dos já ocorridos em 1998.