Propostas do Governo são «um escândalo»
— considera a União dos Sindicatos do Porto


A União de Sindicatos do Porto considera «um escândalo num qualquer governo socialista» as propostas de revisão da legislação laboral e está a organizar uma manifestação de protesto para dia 20 de Junho.

Em conferência de imprensa dada segunda-feira, o secretariado do USP/CGTP-IN denunciou a pretensão do Governo de «alterar o regime de férias, subordinando o seu gozo à assiduidade e prevendo um mínimo de 10 dias úteis por ano, contra os actuais 22», e aumentar a duração dos contratos a prazo de três para quatro anos.
A estrutura distrital da Inter, citada pela Agência Lusa, acusa o Governo de pretender também «alterar o regime de trabalho nocturno, reduzindo o actual período e o consequente subsídio», e atribuir ao patronato o direito de participar na elaboração da legislação laboral, «o que viola claramente a Constituição da República».
Tendo em conta os perigos que encerram as propostas governamentais, rejeitadas pela CGTP, a USP promove hoje, na Praça D. João I, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento e leva a efeito, a 20 de Junho, uma manifestação de protesto.
Para a USP, a iniciativa governamental «ressuscita objectivos do falhado acordo de concertação estratégica, coloca em causa conceitos e princípios fundamentais do Direito do Trabalho e representa uma cedência inadmissível as pressões do patronato».
A USP critica também a proposta de reforma da Segurança Social, sublinhando que o Governo pretende «transformar um direito num favor e reformas justas em subsídios de velhice» e «dar benefícios ao patronato e seguradoras».
«O Governo prepara-se para transformar a Segurança Social em mera caridade», com o objectivo «muito claro» de a desacreditar, «empurrar os trabalhadores para fora do sistema e criar-lhes insegurança para recorrerem ao sector privado», considera a União de Sindicatos do Porto.


«Avante!» Nº 1278 - 28.Maio.98