Propostas
do Governo são «um escândalo»
considera a União dos Sindicatos do Porto
A União de Sindicatos do Porto considera «um escândalo num qualquer governo socialista» as propostas de revisão da legislação laboral e está a organizar uma manifestação de protesto para dia 20 de Junho.
Em conferência de
imprensa dada segunda-feira, o secretariado do USP/CGTP-IN
denunciou a pretensão do Governo de «alterar o regime de
férias, subordinando o seu gozo à assiduidade e prevendo um
mínimo de 10 dias úteis por ano, contra os actuais 22», e
aumentar a duração dos contratos a prazo de três para quatro
anos.
A estrutura distrital da Inter, citada pela Agência Lusa,
acusa o Governo de pretender também «alterar o regime de
trabalho nocturno, reduzindo o actual período e o consequente
subsídio», e atribuir ao patronato o direito de participar na
elaboração da legislação laboral, «o que viola claramente a
Constituição da República».
Tendo em conta os perigos que encerram as propostas
governamentais, rejeitadas pela CGTP, a USP promove hoje,
na Praça D. João I, no Porto, uma sessão pública de
esclarecimento e leva a efeito, a 20 de Junho, uma
manifestação de protesto.
Para a USP, a iniciativa governamental «ressuscita objectivos do
falhado acordo de concertação estratégica, coloca em causa
conceitos e princípios fundamentais do Direito do Trabalho e
representa uma cedência inadmissível as pressões do
patronato».
A USP critica também a proposta de reforma da Segurança Social,
sublinhando que o Governo pretende «transformar um direito num
favor e reformas justas em subsídios de velhice» e «dar
benefícios ao patronato e seguradoras».
«O Governo prepara-se para transformar a Segurança Social em
mera caridade», com o objectivo «muito claro» de a
desacreditar, «empurrar os trabalhadores para fora do sistema e
criar-lhes insegurança para recorrerem ao sector privado»,
considera a União de Sindicatos do Porto.