Exclusão social em debate na Madeira
Por uma Cidade de inclusão social

"Que podemos fazer para a construção de uma Cidade sem zonas de exclusão? Qual o nosso contributo para que se possa criar uma Cidade livre e democrática?". Estas as grandes questões em debate em encontro sobre a exclusão social, realizado na Madeira por iniciativa da CDU.

"Causas da exclusão social", foi o tema de um encontro promovido pela CDU que decorreu, sábado passado, numa unidade hoteleira do Funchal.
Este encontro - que se enquadra no projecto político da CDU/Madeira, "Nova Política, Novo Desenvolvimento", que visa a definição de outras prioridades para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, através da apresentação de novas orientações e de novas propostas - teve como finalidade uma análise, em termos muito gerais, das causas da exclusão social, e culminou uma semana de trabalho por parte da CDU e do seu grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa Regional.

A iniciativa contou com a participação do sociólogo Moita Flores, ex-membro da Polícia Judiciária, que sublinhou o papel da droga na exclusão social, instalando barreiras, preconceitos e estigmas na sociedade e desencadeando boa parte da criminalidade com que somos confrontados no nosso dia-a-dia.
Nas palavras de Moita Flores – que sublinhou que só um combate baseado no diálogo, corajoso e aberto, sem manipulações político-ideológicas, terá sucesso - "é mais fácil introduzir um pacote de droga na cadeia, do que um farnel na Expo 98".

Tópicos de um debate

"Para além do lado mais visível da exclusão social, existem outras zonas de exclusão para onde são relegados grupos sociais, povos e culturas", afirma-se em documento distribuído no encontro, em que são sucintamente abordadas algumas grandes questões, menos evidentes, ligadas à exclusão social.
"Os fenómenos da exclusão social decorrem de opções de desenvolvimento, baseadas, tantas vezes, num modelo de concorrência e competição, atendendo em exclusivo ao livre jogo do mercado, onde mais se fortalecem os fortes e mais enfraquecem os fracos. os grupos sociais mais débeis ficam impedidos de terem um verdadeiro acesso à Saúde, Educação, Habitação, e à participação política".
Uma realidade a que outras se somam. "Para além do nascimento dos excluídos, a Cidade fomenta a exclusão do desvio". E "são as estruturas que servem de suporte à organização global quem produz um complexo movimento de relações sociais que obrigam á exclusão. Remetem para as margens ou para a marginalidade as minorias sociais, as expressões culturais diferenciadas, os menores, o diferente".
Com base neste ponto de partida, o debate desenvolveu-se em torno dos vários diferentes factores que tendem a agravar a exclusão social e a questão fundamental – Como promover novas formas de intervenção social? Por onde passa a construção de uma Cidade de inclusão social? Quais as nossas propostas de mudança social?
De entre os factores de exclusão abordados, mereceram destaque questões como os "bairros sociais" como zonas de exclusão, a sua crescente "guethização", os modelos de construção urbana como geradores de formas de exclusão social, os problemas da toxicodependência que levam a novos percursos de delinquência, os novos factores que tendem a criminalizar a pobreza e a exclusão social.

Funchal, cidade solidária

No debate agora realizado, foi relembrado o projecto da CDU, divulgado no Fórum Social de Novembro de 1997, que parte da urgência de uma mudança, a urgência de contrariar a política elitista que impera na Cidade.
No documento então aprovado, a CDU avançou com um significativo conjunto de propostas: a definição de uma política global de intervenção social; criação de um Departamento de Política Social e de uma Comissão Municipal para as questões educativas e a integração social; criação de um Pelouro de Intervenção Social; uma Carta Social da Cidade; a criação de um Conselho Municipal para os Idosos e de um Conselho Municipal para as Pessoas Portadoras de Deficiência; criação do Provedor da Criança; apoio á Comissão de Protecção de Menores; criação de uma Rede Social de Apoio ao Idoso; projectos de prevenção da toxicodependência; a organização de um espaço de acolhimento para os sem-abrigo e o fornecimento de refeições completas todos os dias da semana, porque os pobres também comem ao domingo; uma outra política de habitação e de realojamento social; a recuperação e legalização das áreas urbanas de origem ilegal; Promover programas socio-educativos de apoio escolar; projectos de prevenção da delinquência secundária; criação de bibliotecas.
Propostas que se inserem numa perspectiva de prioridade absoluta às questões sociais.