Referendo sobre a IVG

JCP em campanha:
SIM ao Direito de Optar

A JCP promoveu, terça-feira, no Espaço Àgora, um encontro com a Comunicação Social para a apresentação das principais linhas da sua intervenção na Campanha para o Referendo sobre a despenalização da IVG, onde intervirá com o Lema "Sim ao Direito de Optar". Uma iniciativa que contou com a participação de Carlos Carvalhas, secretário geral do PCP.

"Há matérias sensíveis de mais para falarmos delas em números. Mas nas questões da interrupção voluntária da gravidez, os números são só por si duros e cruéis, porque todos sabemos o que representam. O risco de saúde, o risco de vida, o desamparo e a solidão." – Estas as palavras com que iniciou a sua intervenção Margarida Botelho, da Direcção Nacional da JCP, que apresentou as linhas gerais da intervenção da JCP.
Uma intervenção de que aqui reproduzimos largos extractos.

A realidade actual

Um estudo recente fala de 190 mil mulheres por ano a abortar clandestinamente em Portugal. E há mais números reais que nos fazem ter noção deste flagelo: 11 mil mulheres que recorrem aos hospitais depois de complicações de aborto. Números preocupantes, como o facto de 30% dos abortos clandestinos serem realizados por raparigas com menos de 15 anos. O aborto é, de resto, a primeira causa de morte materna entre adolescentes. números como o das 81 mulheres que perderam a vida entre 1984 e 1993 depois de um aborto clandestino.
Esta é a realidade. A pergunta que nos vai ser colocada no próximo dia 28 de Junho permite-nos escolher entre ignorar que as mulheres que recorrem ao aborto continuam a ser condenadas aos riscos da clandestinidade e a penas de prisão de 3 anos, ou se lhes garantimos que podem interromper a gravidez num estabelecimento hospitalar, com a assistência médica e psicológica adequada. Responder SIM é dar um contributo decisivo para a mudança desta realidade.

Lutamos pelo SIM

Lutamos pelo SIM, porque acreditamos numa maternidade desejada, consciente e feliz, porque defendemos uma vida com qualidade.
Lutamos pelo SIM, e reivindicamos a efectivação da lei da Educação Sexual e do Planeamento Familiar. Exigimos a regulamentação da Educação Sexual nas escolas.
Lutamos pelo SIM, e exigimos mais uma vez que acabem as discriminações das trabalhadoras jovens e das trabalhadoras grávidas. Exigimos o fim dos contratos de trabalho com mecanismos que permitem o despedimento em caso de gravidez e que atingem particularmente as mais jovens. Exigimos, e uma vez por todas, uma rede nacional de assistência materno-infantil.
Lutamos pelo SIM, porque defendemos que a sexualidade não pode ser olhada apenas como forma de reprodução. Queremos uma sexualidade assumida, completa, saudável e feliz.

A justiça desta luta

A JCP está nesta campanha de forma activa, dinâmica e participada. Uma campanha justa, necessária e tranquila, que nada tem a ver com a hipocrisia, a manipulação e a demagogia dos que não querem reconhecer o problema vivido por grande parte das raparigas e das mulheres portuguesas.
Interviremos na campanha dinamizada pelo PCP, partido pioneiro nesta luta. Partido que sempre se pautou pelo respeito pela decisão das mulheres, partido que apresentou o primeiro projecto-lei sobre esta matéria na Assembleia da República.
Participamos no Movimento Sim pela Tolerância.
Sentimos a responsabilidade da luta pelo direito a uma vida de qualidade, assente na alteração da realidade e das experiências vividas por muitos jovens do nosso país.
Porque essa é a diferença fundamental entre os dois lados: quem, como nós, responde "SIM, pelo Direito de Optar", e dá às mulheres a liberdade da escolha consciente; e quem impõe aos outros no seguimento do que tem acontecido um pouco por todo o país, a sua visão do mundo e penaliza com cadeia – e quantas vezes com a morte – as mulheres empurradas para os circuitos do aborto clandestino.
A justiça desta luta e deste voto faz-nos empenhar a fundo nesta campanha. Faz-nos, sobretudo, estar decididos a tocar e a esclarecer o maior número de jovens, a sensibilizá-los e mobilizá-los para a intervenção.
A campanha dos comunistas neste referendo faz-se em nome da saúde pública, em nome da vida das mulheres, em nome da não imposição de uma moral na lei. Faz-se em nome da liberdade e com a convicção de que é possível acabar com o aborto clandestino em Portugal.

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MDM:
SIM à despenalização - A decisão à mulher

Defender a saúde da mulher, respeitar a sua decisão é o lema da campanha do MDM, Movimento Democrático de Mulheres pelo SIM à despenalização do aborto.
Em folheto agora divulgado, o MDM sublinha que a existência de uma lei de despenalização do aborto não obriga ninguém a abortar, antes assegura o direito a que cada mulher tome a sua decisão.
O MDM lembra ainda que, em Portugal, e segundo o relatório da Comunidade Europeia, por cada 1.000 nados vivos houve 200 abortos clandestinos.

Movimento «Sim pela Tolerância»

O núcleo regional da Madeira do movimento "Sim pela Tolerância", foi apresentado na segunda-feira no Funchal.

Os signatários deste movimento consideram que a decisão de interromper uma gravidez deve ser ponderada pela mulher e pelo homem, tendo em conta a realidade das suas vidas e perante dados que "os outros não conhecem nem podem avaliar".
O movimento considera ainda que a despenalização vai "acabar com o negócio existente à custa dos abortos clandestinos" e contribuir para "diminuir a sua prática".

Também em Vila Nova de Famalicão se constituiu o movimento "Sim pela Tolerância", aberto "ao apoio e cooperação de todos os cidadãos e cidadãs, organizações políticas, sociais e culturais que queiram intervir na campanha da Interrupção Voluntária da Gravidez pelo SIM".