Fundos de coesão em causa

É com grande preocupação que os deputados do PCP registam a decisão tomada pelo Parlamento Europeu que, pela primeira vez, se pronunciou pela exclusão do Fundo do Coesão dos países da UE que tenham acedido à União Económica e Monetária, o que abrange Portugal, Espanha e Irlanda.

Na votação de um relatório sobre a aplicação do Fundo de Coesão em 1996, a maioria dos eurodeputados apoiou - com 235 votos a favor, 203 contra e 10 abstenções -, a inclusão de uma emenda apresentada por um alemão do PPE que solicita à Comissão e ao Conselho a prorrogação do período de aplicação do Fundo de Coesão para além de 1999 "apenas para os Estados-membros que não participem na UEM".

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu demarcam-se inequivocamente desta posição, atitude que, além de ter sido expressa pelo seu voto contra o relatório, ficou patente na intervenção de Honório Novo para quem o simples facto destas emendas terem sido apresentadas "constitui um acto político inadmissível contrário aos objectivos de solidariedade". Para este deputado do PCP, a votação hoje realizada "constitui não apenas uma tentativa de subversão jurídica do próprio Tratado como confirma que há, nesta casa, deputados para quem a coesão económica e social é uma mera figura de retórica que se deve subordinar ainda mais aos interesses financeiros e monetaristas reinantes".

Recorde-se que há aproximadamente um ano o hemiciclo apoiou um relatório elaborado por Honório Novo relativo ao Fundo de Coesão em 1995, no qual o deputado comunista conseguiu assegurar o apoio do Parlamento Europeu para a prorrogação do Fundo de Coesão para além de 1999. Na altura, esta proposta foi sustentada pelo elevado grau de execução deste Fundo e pela necessidade de "manutenção de um instrumento financeiro destinado a promover a coesão económica e social nos países cujo PNB per capita continue a ser inferior a 90% da média comunitária e que, supletivamente, possa ajudar esses países nos esforços de convergência a que estão e estarão sujeitos".

Os deputados do PCP alertam para a gravidade da decisão hoje tomada pelo PE, pois além de ser a primeira vez que uma instituição europeia assume esta intenção de forma clara, como surge numa altura delicada em que se encontram em discussão as perspectivas financeiras apresentadas pela Comissão Europeia para o período de 2000 a 2006 - a Agenda 2000 -, e os regulamentos dos diferentes instrumentos financeiros da Comunidade, entre os quais o Fundo de Coesão.

Face a esta situação, espera-se que o governo português assuma as suas responsabilidades e actue com grande firmeza e intransigência na defesa da manutenção deste importante Fundo para Portugal após 1999. Pela sua parte, os deputados do PCP no Parlamento Europeu declaram-se dispostos a agir como têm feito até aqui e a fazer tudo o que esteja ao seu alcance para salvaguardar os interesses nacionais numa matéria tão delicada.